Neste curso você terá acesso ao meu manual que interpreta a Lei 13.979/20 e comenta a MP 961/20, sanando várias dúvidas na formalização do processo de compras com base em orientações e decisões proferidas pelos Tribunais de Contas de diversos Estados, que começam a construir os primeiros precedentes para a tomada de decisão nas contratações públicas do período.
Qual o prazo para a publicação dos extratos dos contratos (ou empenhos) no site do órgão a partir das respectivas assinaturas?
Qual o melhor critério e fontes para a formação de preços neste momento?
Como sobreviver às variações de preços no mercado atual?
E as pequenas empresas nos processos de dispensa?
Posso utilizar o Registro de Preços com fundamento na Lei 13.979/20?
Posso antecipar pagamentos de contratos anteriores à pandemia com fundamentos na Lei 13.979/20?
E os contratos de transporte escolares, posso adiantar os pagamentos para as empresas não de desestruturarem no cumprimento do objeto?
Todas estas respostas você encontrará neste mini curso e muitas outras dúvidas serão sanadas.
Ao se inscrever neste curso você receberá de presente o meu e-book que consolida as principais decisões dos Tribunais de Contas sobre as contratações do período da pandemia e também as melhores orientações que colhi para você.
Servidora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul há 28 anos, advogada, bacharel em Administração de Empresas, pós-graduada em Auditoria, capacitadora de órgãos públicos, palestrante e escritora.
Beijo no coração de todos!
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