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PREGÃO: EMPATE REAL PERMITE SORTEIO ENTRE TODAS AS EMPRESAS, PARA DEFINIÇÃO DO VENCEDOR, AFIRMA TJ-SP.

28 de março de 2024 Nenhum comentário

“Será aplicada a preferência de contratação para ME/EPP conforme previsto no Art. 44 da LC 123/06, assim como previsto no item 7.4 do edital?” e

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PROGRAMA NACIONAL DE PROCESSO ELETRÔNICO.

18 de março de 2024 Nenhum comentário

O Governo Federal acaba de lançar o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). Este decreto promete revolucionar os processos administrativos, trazendo mais eficiência, transparência e

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PROPOSTA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ETP NO SEU ÓRGÃO

26 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Olá, hoje quero fazer algo diferente, quero te propor como fazer a NLL funcionar no seu órgão a partir da implantação do ETP com o

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NOVA PERSPECTIVA PARA MUNICÍPIOS NA ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: ENTENDENDO O RECENTE PARECER DA ASSOMASUL

22 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

A transição da Lei nº 8.666/93 para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) tem sido um tema de intensa discussão e análise no

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ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA LEI 14.133/2021 PARA 2024

2 de janeiro de 2024 Nenhum comentário

O Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023 atualiza os valores da NLL para o exercício de 2024, em atendimento ao art. 182 da

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FIM DA VIGÊNCIA DA 8.666 OBRIGA A APLICAÇÃO DA NLL A PARTIR DE 01/01/24

31 de dezembro de 2023 Nenhum comentário

A Medida Provisória (MP) 1.167/23 modificou o inciso II do artigo 193 da Nova Lei de Licitações e Contratos para postergar a revogação da Lei

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