O Plano Básico de Fiscalização (PBF) é o instrumento que reúne as regras básicas, mínimas e essenciais para a realização do processo de fiscalização dos contratos. Essas regras orientam a atuação do fiscal e do gestor de contratos, definindo o fluxo do processo e as ações necessárias para a execução eficaz de todos os contratos, …
Muito se tem discutido, Brasil afora, sobre as centrais de compras: seu conceito, atribuições, estrutura e, principalmente, as dificuldades práticas para sua implantação. E, de fato, a questão não se resume ao tamanho do município. A verdadeira pergunta é: qual a real necessidade e pertinência de implementar a central de compras na estrutura administrativa do …
CENTRAL DE COMPRAS: UMA URGÊNCIA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
A fiscalização de contratos na nova lei de licitações consiste numa das fases mais importantes do processo de contratação, visto que além de representar o momento em que se pode verificar não só a regularidade daquilo que foi contratado em relação ao que está sendo entregue, bem como oportuniza a melhoria do planejamento da próxima …
A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. REALIDADE OU UTOPIA? Leia mais »
Após tanto falarmos sobre questões gerais da Nova Lei de Licitações, que muito importam à aplicação prática do novo regime licitatório, iniciaremos uma série de artigos, onde pretendo tratar de questões mais específicas e complexas, que, uma vez abordadas, tendem a facilitar a formalização dos instrumentos de planejamento das compras públicas. Hoje, vamos falar da …
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Será que somos capazes de traçar um panorama das compras públicas para 2025? A nova lei de licitações está entre nós desde 2021, e de forma exclusiva desde o dia 1º desse ano, e se formos analisar a lei geral perceberemos que as inovações advieram das boas práticas, ou seja, quem estava habituado a elas, …
Mais uma vez falo sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, considerando que, embora o tema tenha sido regulamentado numa seção específica da nova lei de licitações, questões mais complexas afetas a Ata de Registro de Preços-ARP precisam ser enfrentadas na norma local. Um dos temas que tem causado discussões e dúvidas país …
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Leia mais »
O art. 84 da Nova Lei de Licitações prescreve que após a vigência de 1 ano o prazo da Ata de Registro de Preços – ARP poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. A questão cerne consiste na possibilidade ou não de renovação dos quantitativos inicialmente registrados, quando da sua …
O SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER RENOVADO COM A SUA VIGÊNCIA? Leia mais »
As despesas de até ¼ dos incisos I e II do artigo 75 da lei 14.133 merecem um tratamento diferenciado quando se tratar de contratações de entrega imediata. Os valores inferiores a ¼ dos limites tidos como pequenos valores (dispensa de licitação) merecem atenção especial quando da regulamentação da dispensa, porquanto um procedimento simplificado parece …
DISPENSAS PARA DESPESAS DE ATÉ ¼ DOS LIMITES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Leia mais »
O que a norma dos orçamentos para compras públicas de muitos municípios está deixando de prever na Nova Lei de Licitações? Falar sobre formação de preços na Nova era das licitações, vai muito além do artigo 23 da lei 14.133/2021, ultrapassa os critérios/parâmetros ali definidos e também outros temas já esgotados, a exemplo da obrigatoriedade …
Alguns temas já existentes no velho regime licitatório não eram devidamente regulamentados e nem de uso ordinário, e a subcontratação era um deles. Mais habitual a subcontratação da Lei Complementar 123/2006, especialmente nos objetos de obras, agora a nova lei diferencia-se da velha quanto às exigências devidamente regulamentadas na letra geral da norma. Nesse sentido, …
