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Durante os últimos anos, a Administração Pública brasileira passou por uma das maiores transformações de sua história, agora a próxima reforma precisa ser humana. Aprendemos uma nova linguagem. Falamos de governança, gestão de riscos, integridade, compliance, transparência, planejamento, controles internos, programas de integridade, inteligência artificial, transformação digital, indicadores, fiscalização, responsabilização e eficiência. A Lei nº …

A MAIOR TRANSFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AINDA NÃO ACONTECEU: É HORA DE CUIDAR DAS PESSOAS Leia mais »

Por que a formação do cadastro reserva exige planejamento prévio, procedimentos padronizados e integração entre a fase interna e a fase externa das contratações públicas. Ao longo dos últimos anos, o Sistema de Registro de Preços vem sendo cada vez mais utilizado pelos órgãos públicos em razão da flexibilidade que oferece à Administração. Entretanto, um …

CADASTRO RESERVA NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: RISCOS DECORRENTES DA SUA NÃO FORMAÇÃO Leia mais »

Por que a preparação adequada do processo, a segregação de funções e a utilização de checklists se tornaram essenciais para a proteção dos agentes públicos e para o sucesso das licitações eletrônicas. Ao longo dos 02 últimos anos, muito se tem discutido sobre a implementação da Lei nº 14.133/2021, especialmente em relação aos novos instrumentos …

A MATURIDADE DA FASE INTERNA COMO FATOR DETERMINANTE PARA O SUCESSO DA FASE EXTERNA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Leia mais »

A possibilidade de renovação do saldo da Ata de Registro de Preços (ARP), até o limite quantitativo originalmente registrado, sempre foi um tema sensível, mais por insegurança interpretativa do que por vedação legal. Recentemente, esse cenário começou a mudar, porquanto os primeiros precedentes relevantes começaram a surgir, e tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto …

RENOVAÇÃO DO SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O QUE O TCE/PR CONFIRMOU E O QUE A GOVERNANÇA JÁ DEVERIA TER RESOLVIDO Leia mais »

O Plano de Contratações Anual (PCA), previsto na Lei nº 14.133/2021, vem se consolidando como importante instrumento de planejamento, governança e transparência nas contratações públicas. Em sua dimensão conceitual, sua finalidade é clara: permitir que a Administração organize previamente suas demandas, racionalize procedimentos, amplie a previsibilidade e favoreça uma atuação mais eficiente ao longo do …

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL: DA COMPREENSÃO CONCEITUAL À NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO NA PRÁTICA Leia mais »

Antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a maior parte dos órgãos já enfrentava um problema estrutural silencioso: a ausência de padronização. Sem um Catálogo de Padronização formalmente instituído, cada setor podia cadastrar o mesmo objeto com redações distintas, pequenas variações desnecessárias ou parâmetros técnicos incompletos. O resultado foi a multiplicação de …

COMPRAS PELO SICX: POR QUE O CATÁLOGO DE PADRONIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL Leia mais »

As deliberações dos Tribunais de Contas impactam diretamente a gestão pública ao induzir melhorias na governança, prevenir falhas e fortalecer o controle interno. Determinações devem ser cumpridas obrigatoriamente, enquanto recomendações exigem justificativa técnica quando não adotadas. O monitoramento dessas decisões é tendência irreversível e exige das administrações públicas organização, responsabilidade e foco em resultados.

O papel dos Tribunais de Contas estaduais e municipais (TCs e TCMs) no Brasil está passando por uma evolução histórica. Mais do que órgãos que julgam contas, as cortes de contas consolidam-se como indutoras de boas práticas e agentes de transformação da realidade pública. Esse novo paradigma, orientado pela ATRICON e pelas normas internacionais de …

MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O QUE MUDA NA GESTÃO PÚBLICA? Leia mais »

A máquina pública, muitas vezes criticada por sua lentidão e complexidade, está em constante busca por modernização, ainda tropeçando em disfunções burocráticas e uma confusão que beira a falência do planejamento num tropeço entre política e técnica. A recente Lei Federal n.º 15.222/25, que trata das Compras Governamentais pela Internet, marca um ponto de inflexão …

A UNIÃO ASSUME A RESPONSABILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO SICX E DO DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA Leia mais »

O Plano Básico de Fiscalização (PBF) é o instrumento que reúne as regras básicas, mínimas e essenciais para a realização do processo de fiscalização dos contratos. Essas regras orientam a atuação do fiscal e do gestor de contratos, definindo o fluxo do processo e as ações necessárias para a execução eficaz de todos os contratos, …

PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃO – INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A EFICIÊNCIA DAS COMPRAS PÚBLICAS Leia mais »