Tive a satisfação de iniciar, em parceria com a Capacitar Cursos e Treinamentos, um importante projeto junto à Prefeitura de Japorã: o Programa de Desenvolvimento da Cultura Organizacional, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão pública por meio do desenvolvimento dos servidores municipais. Acredito que uma Administração Pública eficiente começa pelas pessoas. Antes de transformar …
Durante os últimos anos, a Administração Pública brasileira passou por uma das maiores transformações de sua história, agora a próxima reforma precisa ser humana. Aprendemos uma nova linguagem. Falamos de governança, gestão de riscos, integridade, compliance, transparência, planejamento, controles internos, programas de integridade, inteligência artificial, transformação digital, indicadores, fiscalização, responsabilização e eficiência. A Lei nº …
Por que a formação do cadastro reserva exige planejamento prévio, procedimentos padronizados e integração entre a fase interna e a fase externa das contratações públicas. Ao longo dos últimos anos, o Sistema de Registro de Preços vem sendo cada vez mais utilizado pelos órgãos públicos em razão da flexibilidade que oferece à Administração. Entretanto, um …
Por que a preparação adequada do processo, a segregação de funções e a utilização de checklists se tornaram essenciais para a proteção dos agentes públicos e para o sucesso das licitações eletrônicas. Ao longo dos 02 últimos anos, muito se tem discutido sobre a implementação da Lei nº 14.133/2021, especialmente em relação aos novos instrumentos …
A possibilidade de renovação do saldo da Ata de Registro de Preços (ARP), até o limite quantitativo originalmente registrado, sempre foi um tema sensível, mais por insegurança interpretativa do que por vedação legal. Recentemente, esse cenário começou a mudar, porquanto os primeiros precedentes relevantes começaram a surgir, e tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto …
Alerta para o cumprimento da Lei devem acender a “luz de atenção” junto aos jurisdicionados. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul analisou 78.47% dos seus órgãos jurisdicionados para avaliar o nível de maturidade da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) avaliando a existência de instrumentos normativos internos, …
TCE/MS DIVULGA COMO ESTÁ A LGPD NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Leia mais »
O Plano de Contratações Anual (PCA), previsto na Lei nº 14.133/2021, vem se consolidando como importante instrumento de planejamento, governança e transparência nas contratações públicas. Em sua dimensão conceitual, sua finalidade é clara: permitir que a Administração organize previamente suas demandas, racionalize procedimentos, amplie a previsibilidade e favoreça uma atuação mais eficiente ao longo do …
Antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a maior parte dos órgãos já enfrentava um problema estrutural silencioso: a ausência de padronização. Sem um Catálogo de Padronização formalmente instituído, cada setor podia cadastrar o mesmo objeto com redações distintas, pequenas variações desnecessárias ou parâmetros técnicos incompletos. O resultado foi a multiplicação de …
COMPRAS PELO SICX: POR QUE O CATÁLOGO DE PADRONIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL Leia mais »
As deliberações dos Tribunais de Contas impactam diretamente a gestão pública ao induzir melhorias na governança, prevenir falhas e fortalecer o controle interno. Determinações devem ser cumpridas obrigatoriamente, enquanto recomendações exigem justificativa técnica quando não adotadas. O monitoramento dessas decisões é tendência irreversível e exige das administrações públicas organização, responsabilidade e foco em resultados.
O papel dos Tribunais de Contas estaduais e municipais (TCs e TCMs) no Brasil está passando por uma evolução histórica. Mais do que órgãos que julgam contas, as cortes de contas consolidam-se como indutoras de boas práticas e agentes de transformação da realidade pública. Esse novo paradigma, orientado pela ATRICON e pelas normas internacionais de …
MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O QUE MUDA NA GESTÃO PÚBLICA? Leia mais »
