O TCE/MG considerou-se plausível a limitação imposta à localização geográfica das empresas participantes do certame, com o intuito de fomentar o comércio local e regional, isso ainda na égide do atual regime de licitações (importante registrar que na Nova Lei de Licitações essa prerrogativa para o desenvolvimento local vem valorizada). O Tribunal de Contas de …
A 3ª turma do Curso da Nova Lei de Licitações que prepara os órgãos para a necessária transição acaba de ser lançada considerando que a 2ª turma foi encerrada com 100 inscritos e faltaram vagas para atender a demanda. Em dois dias de aula, dentre temas que variam desde as principais mudanças da NLL com …
O atual regime não facilita o trabalho do pregoeiro e a inexequibilidade do preço ofertado na proposta é tema delicado, que continua levando muita licitação a ineficiência. Ora ensejando dúvidas na equipe “de frente” (quanto ao preço estar realmente inexequível), ora ensejando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro visivelmente para elevar o valor ao preço inicialmente pretendido. …
A INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações: Veja tudo que precisa saber Um dos maiores problemas dos processos de compras públicas, que originam significativas intimações dos órgãos de controle externo, é a motivação/fundamentação dos atos processuais relacionados à formação de preços pelo órgão. Porquanto ações que deixam de ser inseridas nos feitos tornam …
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Você sabe o que é anteprojeto na Nova Lei de Licitações? Neste artigo vamos falar um pouco sobre os instrumentos exclusivos de Obras e serviços de engenharia. Veja abaixo uma imagem explicativa sobre o Anteprojeto, Projeto básico e Projeto Executivo: A Nova Lei de Licitações traz o anteprojeto como peça técnica que subsidia o …
ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Venho falando muito sobre as ações de governança que devem anteceder a transição para a Nova Lei de Licitações. É indiscutível o quão importantes são no contexto da necessária migração para o novo regime. Recentemente abordei as principais ações de governança para a transição segura para a nova lei de licitações, veja no LINK abaixo: …
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Na Nova Lei de Licitações, as ações de governança consistem num conjunto de medidas sob a responsabilidade da alta administração na intenção de garantir que os objetivos do processo de licitação sejam cumpridos. Os principais normativos sobre a Nova Lei de Licitações vêm sendo publicados recentemente pela União e servirão de precedentes para a transição …
Os instrumentos Termo de Referência ou Projeto Básico no regime da Lei 8.666/93, em resumo servem para especificar/DETALHAR o objeto em todas as suas dimensões, permitindo avaliar o seu custo e orientar o fornecedor para que possa elaborar sua proposta adequadamente. A respeito das diferenças entre o TR e o Edital, considerando que muitos ainda …
