Tive a satisfação de iniciar, em parceria com a Capacitar Cursos e Treinamentos, um importante projeto junto à Prefeitura de Japorã: o Programa de Desenvolvimento da Cultura Organizacional, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão pública por meio do desenvolvimento dos servidores municipais. Acredito que uma Administração Pública eficiente começa pelas pessoas. Antes de transformar …
Alerta para o cumprimento da Lei devem acender a “luz de atenção” junto aos jurisdicionados. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul analisou 78.47% dos seus órgãos jurisdicionados para avaliar o nível de maturidade da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) avaliando a existência de instrumentos normativos internos, …
TCE/MS DIVULGA COMO ESTÁ A LGPD NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Leia mais »
Recente posição do TCE/SC atualiza prejulgado nº 2049 que define regras para o reajuste previsto na Lei 14.133/2021 para os contratos administrativos, segundo o TCE “os reajustes devem ocorrer com intervalo mínimo de 12 meses, contados a partir da data do orçamento estimado, do último reajuste, repactuação ou revisão concedida. Essa regra segue os artigos …
TCE/SC ATUALIZA ENTENDIMENTO SOBRE REAJUSTE DE PREÇOS EM CONTRATOS PÚBLICOS Leia mais »
A RGB, rede de especialistas pátrios em atuação voluntária para auxiliar a gestão pública, presidida pela atuante Cristiane Nardes e integrada por diversos comitês, dentre eles o de “governança em contratações públicas”, que conta com 4 subcomitês, hoje o de “Planejamento” está sob a supervisão de Simone Amorim. Muitas ações estão sendo desenvolvidas pela RGB …
A REDE GOVERNANÇA BRASIL – RGB, AJUDANDO OS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS Leia mais »
O TCE/MS definiu critérios para a escolha de sistemas de licitações eletrônicas, que devem ser justificados pelos órgãos quando da contratação de uma ou mais plataformas, devidamente integradas com o PNC. Segundos o Tribunal de Contas do Estado, os critérios definidos no Parecer-C – PAC)) – 5/2024 são os abaixo registrados: A escolha do sistema …
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE SISTEMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS Leia mais »
O TCE acaba de publicar decisão proferida em sede de Consulta, vinculativa para os seus jurisdicionados, ratificando posicionamento acerca da limitação aos preços da tabela CMED, com definição de procedimentos a serem adotados quando, de forma absolutamente justificada e pautada em parecer técnico jurídico, for necessária a aquisição por preço superior, sob pena de desabastecimento. …
PARECER-C TC/MS SOBRE A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS. Leia mais »
Por que a capacitação para secretários municipais é tão importante? A formação de secretários municipais é fundamental, considerando as inúmeras inovações normativas ocorridas nos últimos anos (na gestão anterior) e a necessidade de atualização para a nova gestão. Os secretários municipais, independentemente da sua pasta, devem se preocupar inicialmente com a formação da equipe, valorizando …
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra da Nova Lei de Licitações que proíbe o poder público de recontratar empresas através de dispensas de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, vale apenas para contratações baseadas na mesma emergência, que extrapolam o prazo de um ano. ADI 6.890
O ETP continua sendo um dos maiores problemas do planejamento das contratações, especialmente porque a maior parte dos órgãos públicos não formalizava esta importante peça nos tempos da velha lei. Agora, com a nova lei, não existe mais licitação sem ETP. É preciso compreender que todos os itens a constarem do TRU Edital devem ser …
Em recente posicionamento o TC/MS decide em sede de consulta de jurisdicionado que a contratação de sistemas que cobram exclusivamente dos licitantes e/ou de vencedores do certame sem cobranças dos entes públicos viola os princípios das licitações e também que para contratar sistemas para a realização de licitações eletrônicas é necessário licitação. PARECER-C 5/2024 – …
TC/MS DECIDE EM CONSULTA SOBRE SISTEMAS DE LICITAÇÕES Leia mais »
