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Apesar da Lei 13.979/20 ter trazido ao universo das contratações públicas uma série de ineditismos, costumo defender que pouco acrescentou às possibilidades reais do artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Isso porque não se está a considerar que no presente momento todos os objetos estão relacionados a situação emergencial vivenciada posto, que ainda que de …

AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.979/20 Leia mais »

Esta semana foi incrivelmente diferente em minha vida, passei o tempo todo ansiosa, apreensiva, como se estivesse prestes a acontecer algo que me mudaria para todo sempre, então preciso finalizá-la com o mesmo apetite que tenho pela entrega total e dedicação integral àquilo que me proponho. Não sei explicar exatamente o que na segunda feira …

NASCE A ESCRITORA Leia mais »

O que a maioria dos municípios país à fora sabe de Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, é suficiente para ocasionar um ambiente de verdadeira “rejeição” à sua implantação, contudo sabemos se tratar de um tema cuja discussão foi interrompida com a situação excepcional vivenciada ora nas contratações públicas fundamentadas pela Lei 13.979/20 e que tão …

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PARA QUÊ MESMO? Leia mais »

Tenho muito gosto em falar sobre as contratações do período da excepcionalidade ora vivenciada, quando uma situação atípica tomou conta da vida das pessoas em todos os sentidos e não só no campo profissional. Eu poderia passar horas falando sobre os efeitos da pandemia em nossas vidas, mas isso é tema para a Simone escritora …

OS PRIMEIROS PRECEDENTES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA PANDEMIA Leia mais »

As contratações públicas nos tempos anormais vivenciados estão sendo monitoradas a distância pelos Tribunais de Contas estaduais e pelo TCU que orientou o Ministério da Saúde para que instrua os processos relacionados ao enfrentamento da pandemia com a devida motivação dos atos por meio da inclusão nos autos, no mínimo, de justificativas específicas da necessidade …

O IMPACTO NA PRECIFICAÇÃO COM A VARIAÇÃO DE PREÇOS NO MERCADO Leia mais »

O PNAE é um programa destinado a atender todos os alunos matriculados na rede de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio do qual o governo federal, para atender o disposto no …

COMO OPERACIONALIZAR VERBAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE NO MOMENTO EXCEPCIONAL VIVENCIADO Leia mais »

Eu já havia me manifestado anteriormente sobre a precificação de medicamentos https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/formacao-de-precos-na-saude/, contudo, observo a necessidade latente de enfatizar o tema que encontra enorme dificuldade prática considerando que os parâmetros adotados pelos órgãos licitantes destoam entre si e impõem enormes dificuldades de obtenção de orçamentos exequíveis. Importante relembrar que a realização da pesquisa, além de …

Formação de Preços na Saúde – tabela CEMED, Banco de Preços e ABCFarma como parâmetros Leia mais »

Muitas tem sido as dúvidas país à fora acerca da possibilidade de antecipação de pagamento para contratos em andamento, considerando que a Medida Provisória 961/20 autoriza tal possibilidade, mediante o cumprimento de alguns pressupostos, dentre eles a previsão da antecipação e das exigências asseguradoras do cumprimento do objeto, no edital. Regras postas como medidas paliativas …

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO DA MP 961/20 Leia mais »

Tenho trabalhado muito o tema “fiscais de contratos” e minha surpresa aumenta a cada dia ao perceber que sequer cidades com maior estrutura tem conhecimento acerca das funções dos fiscais de contratos e os tem instituído, por mera formalidade, a partir de exigências dos órgãos de controle externo. Para o objeto “obras e serviços de …

NEM GESTORES E NEM FISCAIS DE CONTRATOS ESTÃO PREPARADOS PARA A EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES Leia mais »