A análise jurídica da minuta do Edital, exigência contida no parágrafo único do artigo 38 da Lei 8.666/93, se justifica em razão da utilidade de análise prévia que visa garantir a legalidade/regularidade do processo de contratação pública. Nesse sentido o processo deve ser disponibilizado ao departamento jurídico com tempo razoável para a sua manifestação não …
O Decreto 10.024/2019 prescreveu algumas peculiaridades específicas para o Pregão Eletrônico que diferem do Pregão Presencial desde a fase da apresentação de propostas (que aqui devem ser exclusivamente pela forma eletrônica e sem a identificação dos fornecedores), anunciando a possibilidade de inserção de valor mínimo entre lances, de tempo mínimo entre os lances (minimizando a …
Falar sobre as diferenças entre Termo de Referência e Projeto Básico parece comum, porquanto a confusão é conhecida (e assumida), porém, me proponho ora a falar sobre a diferença entre Termo de Referência – TR e Edital, mais desafiante, portanto, considerando que muitos colegas não assumiriam a confusão entre os institutos, ainda que todos os …
Diferenças Básicas Entre Termo de Referência e Edital Leia mais »
Desde os tempos da descoberta da utilidade dos Registros de Preços, instituto que demorou demasiadamente para cair na graça das contratações públicas, a “queridinha” Ata de Registro de Preços, ganhou destaque sob o forte argumento do não comprometimento dos orçamentos e da redução de gastos com almoxarifados. Agora a “bola da vez” se concentra num …
O decreto do pregão eletrônico recentemente publicado, nº 10.024/2019, acaba de inaugurar a obrigatoriedade da prestação de contas de recursos recebidos da União por transferências voluntárias exclusivamente através dessa modalidade que antes era apenas “opcional” (Decreto nº 5.450/2005) ou “preferencial” (Decreto nº 5.504/2005). Dessa forma, os órgãos fora da estrutura da União agora terão que …
A prática na elaboração de licitações (e também na participação) torna os olhos do profissional (ou da empresa participante) “clínicos” para supostas fraudes, tarefa de extrema importância porque inibe a ocorrência de vícios mais comuns, dificultando os conluios e incentivando as boas práticas. Segundo a Resolução CFC nº 1.207/2009, FRAUDE É O ATO INTENCIONAL DE …
O número de servidores que reclamam sobre a falta de integração entre os setores é muito significativo. Sempre ouço as mesmas reclamações: “cada um fala o que pensa, os agentes que participam do processo não se entendem, pensam diferente, não falam a mesma língua”, e isso impacta diretamente na formalização dos feitos administrativos. O problema …
Desde o trabalho mais simples a mais gloriosa das atribuições profissionais (falo assim, simplesmente por didática), tem relação direta com a pessoa que o desenvolve, vale lembrar aqui o servidor “aparentemente” sem proveito, desacreditado num determinado setor, que redirecionado para outro, cumpre com notório crédito as novas funções, porquanto o simples gostar do que fazemos …
Gostar Do Que Faz – Um Dos Passos Para O Sucesso Do Processo Leia mais »
Quem disse que a política é só para políticos, ou que políticos são só para política? Na verdade, política é mesmo para apolíticos, essas pessoas que saem falando por ai que não se interessam ou que não entendem nada de política, porque são esses os verdadeiros políticos, são dessas pessoas que a nossa política precisa, …
A Política do Bem (A Que Realmente Devemos Praticar) Leia mais »
Alguém já se perguntou por que ser mulher e capacitada está indiscutivelmente ligado a uma carreira difícil? Se fala “muito pouco” sobre isso, especialmente em notáveis dias de violência contra o sexo frágil, se contrapondo a própria ideia de sexo frágil (altamente combatida na vida moderna). Mas, na conformidade de conceitos facilmente desconstruídos na atualidade, …
