O benefício de prestação continuada (BPC) concedido pela Lei Orgânica da Assistência Social 0 LOAS, para pessoas de baixa renda com mais de 65 anos e deficientes sem vínculo empregatício, um benefício social conferidos aos cidadãos que não tem condições de prover a própria renda, conferindo-lhes 1 Salário Mínimo mensal de assistência, tem como um …
MITIGAÇÃO DA RENDA FAMILIAR PER CAPTA NA CONCESSÃO DO LOAS Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL) 4.489/2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. A proposta segue para votação no plenário. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de Licitações (Lei 8.666, …
CCJ APROVA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Leia mais »
A plataforma Jusbrasil publicou na manhã do dia 02 do corrente, uma matéria abstraída do Canal Ciências Criminais escrita por Luiz Augusto Filizzola D’Urso, noticiando que após o falecimento do Gugu Liberato, seu Instagram, que contava com 1,908,277 de seguidores em 21/11, ultrapassou mais de 3 milhões de seguidores, crescendo mais de 1 milhão de …
GUGU GANHA MAIS DE UM MILHÃO DE SEGUIDORES APÓS SUA MORTE – COMO FICA A HERANÇA DIGITAL? Leia mais »
Aprovado em primeiro turno na data de 27/11 na Assembleia Legislativa estadual o Projeto de Lei do TCE que parcela as dívidas de ordenadores de despesas em até 60 parcelas mensais (10% de entrada), incluindo multas em fase recursal ou julgamento de recurso pendente, com redução de: Noventa por cento para pagamento da integralidade da …
A decisão sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio de maneira específica (para atuação em processos licitatórios previamente indicados) ou geral (para a condução de todos os pregões promovidos pelo órgão ou ente público) é discricionária. A definição do prazo de tal designação também está no âmbito da discricionariedade administrativa da autoridade competente, …
Com objetivo de orientar os órgãos na formalização de processos de pregão eletrônico, e a necessidade de acelerar a capacitação das equipes que atuam na área, nessa quinta-feira dia (14), foi realizado o Curso de Pregão Eletrônico. O evento, promovido pela Prefeitura Iguatemi, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e teve seu início às 7:30hs, …
IGUATEMI SEDIOU CURSO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Leia mais »
A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional, em audiência pública no Senado, que debateu o Projeto de Lei 4489/2019. A proposta permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (31) e na ausência do senador requerente, Flávio …
OAB DEFENDE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR INEXIGIBILIDADE Leia mais »
Uma plataforma muito utilizada é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cessão desta plataforma é para toda Administração Pública e de forma gratuita. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) selecionou a solução Sistema Eletrônico Nacional – SEI, desenvolvida pelo TRF4, mediante acordo celebrado …
PARA QUEM TEM INTERESSE NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO Leia mais »
A adoção de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns por estados e municípios, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, só será exigida a partir da edição do ato a que se refere o art. 52 do Decreto nº 10.024/19: “Art. 52. …
COMUNICADO IMPORTANTE a Estados e Municípios (Novo Decreto do Pregão Eletrônico) Leia mais »
