A máquina pública, muitas vezes criticada por sua lentidão e complexidade, está em constante busca por modernização, ainda tropeçando em disfunções burocráticas e uma confusão que beira a falência do planejamento num tropeço entre política e técnica. A recente Lei Federal n.º 15.222/25, que trata das Compras Governamentais pela Internet, marca um ponto de inflexão …
O Plano Básico de Fiscalização (PBF) é o instrumento que reúne as regras básicas, mínimas e essenciais para a realização do processo de fiscalização dos contratos. Essas regras orientam a atuação do fiscal e do gestor de contratos, definindo o fluxo do processo e as ações necessárias para a execução eficaz de todos os contratos, …
Recente posição do TCE/SC atualiza prejulgado nº 2049 que define regras para o reajuste previsto na Lei 14.133/2021 para os contratos administrativos, segundo o TCE “os reajustes devem ocorrer com intervalo mínimo de 12 meses, contados a partir da data do orçamento estimado, do último reajuste, repactuação ou revisão concedida. Essa regra segue os artigos …
TCE/SC ATUALIZA ENTENDIMENTO SOBRE REAJUSTE DE PREÇOS EM CONTRATOS PÚBLICOS Leia mais »
A RGB, rede de especialistas pátrios em atuação voluntária para auxiliar a gestão pública, presidida pela atuante Cristiane Nardes e integrada por diversos comitês, dentre eles o de “governança em contratações públicas”, que conta com 4 subcomitês, hoje o de “Planejamento” está sob a supervisão de Simone Amorim. Muitas ações estão sendo desenvolvidas pela RGB …
A REDE GOVERNANÇA BRASIL – RGB, AJUDANDO OS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS Leia mais »
O TCE/MS definiu critérios para a escolha de sistemas de licitações eletrônicas, que devem ser justificados pelos órgãos quando da contratação de uma ou mais plataformas, devidamente integradas com o PNC. Segundos o Tribunal de Contas do Estado, os critérios definidos no Parecer-C – PAC)) – 5/2024 são os abaixo registrados: A escolha do sistema …
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE SISTEMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES ELETRÔNICAS Leia mais »
Muito se tem discutido, Brasil afora, sobre as centrais de compras: seu conceito, atribuições, estrutura e, principalmente, as dificuldades práticas para sua implantação. E, de fato, a questão não se resume ao tamanho do município. A verdadeira pergunta é: qual a real necessidade e pertinência de implementar a central de compras na estrutura administrativa do …
CENTRAL DE COMPRAS: UMA URGÊNCIA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
O TCE acaba de publicar decisão proferida em sede de Consulta, vinculativa para os seus jurisdicionados, ratificando posicionamento acerca da limitação aos preços da tabela CMED, com definição de procedimentos a serem adotados quando, de forma absolutamente justificada e pautada em parecer técnico jurídico, for necessária a aquisição por preço superior, sob pena de desabastecimento. …
PARECER-C TC/MS SOBRE A FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS. Leia mais »
A fiscalização de contratos na nova lei de licitações consiste numa das fases mais importantes do processo de contratação, visto que além de representar o momento em que se pode verificar não só a regularidade daquilo que foi contratado em relação ao que está sendo entregue, bem como oportuniza a melhoria do planejamento da próxima …
A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. REALIDADE OU UTOPIA? Leia mais »
Após tanto falarmos sobre questões gerais da Nova Lei de Licitações, que muito importam à aplicação prática do novo regime licitatório, iniciaremos uma série de artigos, onde pretendo tratar de questões mais específicas e complexas, que, uma vez abordadas, tendem a facilitar a formalização dos instrumentos de planejamento das compras públicas. Hoje, vamos falar da …
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Por que a capacitação para secretários municipais é tão importante? A formação de secretários municipais é fundamental, considerando as inúmeras inovações normativas ocorridas nos últimos anos (na gestão anterior) e a necessidade de atualização para a nova gestão. Os secretários municipais, independentemente da sua pasta, devem se preocupar inicialmente com a formação da equipe, valorizando …
