A transição da Lei nº 8.666/93 para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) tem sido um tema de intensa discussão e análise no âmbito das contratações públicas. Com a revogação da antiga Lei de Licitações, municípios por todo o Brasil se deparam com o desafio de adaptar suas práticas de contratação às novas …
Para muitos municípios a “ficha ainda não caiu” e as equipes ainda não se deram conta de que o planejamento das contratações é o segredo da Nova Lei de Licitações. Um regime que deixa evidente as dificuldades e inconsistências internas, necessidade de reformulação de fluxos e de reestruturação de setores para que (bem desenhados os …
EQUIPES MULTIDISCIPLINARES, EIS O SEGREDO DO PLANEJAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Leia mais »
A transição para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe consigo uma série de desafios e interpretações para os servidores públicos, especialmente no que tange à adesão a Atas de Registro de Preços (ARP) estabelecidas sob a antiga Lei nº 8.666/93. Este artigo visa esclarecer e defender uma interpretação mais flexível dessa transição, …
POSSO ADERIR AGORA EM 2024, UMA ARP DA LEI 8.666/93 REVOGADA? Leia mais »
Eu faço parte da corrente que acreditava na prorrogação da velha lei, por vários motivos, dentre eles por visualizar um ínfimo número de municípios aplicando a nova lei de licitações. Noutra vertente me preocupava com a possibilidade de postergação da implantação da Lei 14.133/21 para além do 1º ano de mandato dos novos prefeitos. Quando …
O Decreto 11.871 de 29 de dezembro de 2023 atualiza os valores da NLL para o exercício de 2024, em atendimento ao art. 182 da Lei 14.133/21, passando os valores prescritos nos incisos I e II do art. 175 da NLL (dispensa de licitação), para R$ 119.812,02 (obras e serviços de engenharia) e R$ 59.906,02 …
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DA LEI 14.133/2021 PARA 2024 Leia mais »
A Medida Provisória (MP) 1.167/23 modificou o inciso II do artigo 193 da Nova Lei de Licitações e Contratos para postergar a revogação da Lei nº 8.666/93 para o dia 30 de dezembro de 2023, mas, contrariamente ao que se esperava não foi editado nenhum ato (até 31/12/2023) modificando o mesmo dispositivo para o fim …
FIM DA VIGÊNCIA DA 8.666 OBRIGA A APLICAÇÃO DA NLL A PARTIR DE 01/01/24 Leia mais »
O artigo de hoje vem em podcast, para falar sobre as 4 principais ações de governança “imprescindíveis” à transição de regimes.
Em uma recente e significativa atualização legislativa, a Lei 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil, passará por importantes alterações. Essas mudanças, que aguardam sanção presidencial e entraram em vigor imediatamente após a publicação, prometem impactar profundamente a maneira como as licitações e contratos administrativos são conduzidos no país. Uma das alterações mais …
PL ALTERA LEI Nº. 14133/21 A UM MÊS DE SUA VIGÊNCIA EXCLUSIVA. Leia mais »
Você tem a impressão que está andando em círculos rumo a Nova Lei de Licitações? Pois bem, lembre-se que o estudo técnico preliminar pode ser o principal responsável pelas dificuldades de transição de regimes, especialmente se você ainda não se conscientizou ser essa peça, se não a mais, uma das mais importantes do processo de …
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou recentemente os resultados de um acompanhamento detalhado sobre a utilização da Nova Lei de Licitações pela Administração Pública no Brasil. Os dados apresentados demonstram uma baixa utilização do novo sistema, levantando questões sobre os desafios na implementação dessa importante legislação. A Nova Lei de Licitações, que entrou …
