O ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
O Estado do Paraná regulamentou a NLL, através do Decreto nº1086/2022 publicado em 17 de janeiro da corrente. A regulamentação é extensa, conta com 734 artigos, e trata sobre pontos do novo regime, servindo como precedente para outros entes. Algumas questões postas no referido decreto, estão sendo alvo de discussões a nível de país, a …
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QUANDO COMEÇAR A ADOTAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO DA NOVA LEI?
Vamos falar um pouquinho sobre a dispensa de licitação no novo regime? Importante iniciarmos pelas hipóteses: HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Art. 75. É dispensável a licitação: I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de …
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E A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES JÁ COMEÇOU NO SEU ÓRGÃO?
Quanto mais o tempo passa, mais tenho me surpreendido com o numero de servidores que permanece alienado no processo de transição de regimes. Será que, de fato, vamos conseguir fazer a transição no tempo previsto? E por isso já começo a pensar que alguma providência precisa ser adotada por parte dos principais órgãos, a exemplo …
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