Em recente posicionamento o TC/MS decide em sede de consulta de jurisdicionado que a contratação de sistemas que cobram exclusivamente dos licitantes e/ou de vencedores do certame sem cobranças dos entes públicos viola os princípios das licitações e também que para contratar sistemas para a realização de licitações eletrônicas é necessário licitação. PARECER-C 5/2024 – …
TC/MS DECIDE EM CONSULTA SOBRE SISTEMAS DE LICITAÇÕES Leia mais »
O TCE-MS através da Escoex – Escola Superior de Controle Externo lançou o projeto Lei 14.133/21: Prática em Licitações e Contratos que oferece cursos gratuitos na modalidade EAD aberto ao público geral, não apenas para os jurisdicionados do Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto irá disponibilizar 15 cursos voltados para a aplicação prática …
Alguns temas já existentes no velho regime licitatório não eram devidamente regulamentados e nem de uso ordinário, e a subcontratação era um deles. Mais habitual a subcontratação da Lei Complementar 123/2006, especialmente nos objetos de obras, agora a nova lei diferencia-se da velha quanto às exigências devidamente regulamentadas na letra geral da norma. Nesse sentido, …
Talvez mais de uma razão impere: 1- servidores que tentam formalizar o TR sem adequadamente formalizarem o ETP; 2- falta de equipes multidisciplinares para a sua formalização; 3- adoção de modelos de outras estruturas sem as adaptações necessárias; 4- falta de uma norma que contemple todo a matéria (ex.: quem vai formalizar o TR).( colocar …
POR QUE ESTÁ TÃO DIFÍCIL A FORMALIZAÇÃO DO TR NO NOVO REGIME LICITATÓRIO? Leia mais »
Nos dias 18 e 19 de abril de 2024, realizou-se um curso essencial sobre a Nova Lei de Licitações, focado na formalização do Termo de Referência, uma ferramenta vital para o sucesso dos processos licitatórios. Diversos servidores municipais se dedicaram dois dias para aprofundar seus entendimentos sobre as complexidades da nova legislação e suas …
Estamos em ano eleitoral e à medida que nos aproximamos das eleições, uma série de dúvidas invade o mundo das licitações públicas. Muitos se perguntam: “É possível participar de licitações durante o período eleitoral?” A resposta, embora positiva, traz consigo uma série de nuances e restrições que demandam atenção redobrada dos participantes. Nesse cenário precisamos …
LICITAÇÕES: VOCÊ SABE O QUE MUDA EM ANO ELEITORAL? Leia mais »
Recentemente, tive a honra de ser entrevistada pela revista SLC – Solução em Licitações e Contratos, (revista atuante no mercado editorial, oferecendo publicações especializadas mensais, muito conceituado no âmbito da gestão pública). No artigo, abordo O Novo Credenciamento da Lei n° 14.133/2021 e o recente Dec. nº 11.878, de 9/1/2024, um tema muito explorado em …
ENTREVISTA NA REVISTA SLC – SOLUÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, SOBRE CREDENCIAMENTO. Leia mais »
Já se vão 03 anos, a NLL parece ainda recém-nascida, mas a essa altura deveríamos estar caminhando firmes, embora com muito a aprender vida afora, e tudo que a maioria de nós conseguiu, foi ficar em pé e dar os primeiros passos… Hoje já temos uma visão geral da norma, sabemos o caminho a …
03 ANOS DE NLL, O QUE PODEMOS ESPERAR DO CENÁRIO DAS LICITAÇÕES EM 2024? Leia mais »
“Será aplicada a preferência de contratação para ME/EPP conforme previsto no Art. 44 da LC 123/06, assim como previsto no item 7.4 do edital?” e a Comissão de Licitação respondeu: “Alguns participantes do lote ofertaram valores iguais de proposta/lance. O sorteio entre eles foi realizado” A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de …
Tenho acompanhado de perto as transformações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e, mais recentemente, pelas regulamentações complementares, como o Decreto nº 11.878. Uma das questões que mais têm gerado debates e consultas é a possibilidade ou não de renovação das quantidades dos saldos contratados durante a vigência das Atas de Registro …
DAS CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS EM ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. Leia mais »
