O ETP continua sendo um dos maiores problemas do planejamento das contratações, especialmente porque a maior parte dos órgãos públicos não formalizava esta importante peça nos tempos da velha lei. Agora, com a nova lei, não existe mais licitação sem ETP. É preciso compreender que todos os itens a constarem do TRU Edital devem ser …
O que a norma dos orçamentos para compras públicas de muitos municípios está deixando de prever na Nova Lei de Licitações? Falar sobre formação de preços na Nova era das licitações, vai muito além do artigo 23 da lei 14.133/2021, ultrapassa os critérios/parâmetros ali definidos e também outros temas já esgotados, a exemplo da obrigatoriedade …
Em recente posicionamento o TC/MS decide em sede de consulta de jurisdicionado que a contratação de sistemas que cobram exclusivamente dos licitantes e/ou de vencedores do certame sem cobranças dos entes públicos viola os princípios das licitações e também que para contratar sistemas para a realização de licitações eletrônicas é necessário licitação. PARECER-C 5/2024 – …
TC/MS DECIDE EM CONSULTA SOBRE SISTEMAS DE LICITAÇÕES Leia mais »
O TCE-MS através da Escoex – Escola Superior de Controle Externo lançou o projeto Lei 14.133/21: Prática em Licitações e Contratos que oferece cursos gratuitos na modalidade EAD aberto ao público geral, não apenas para os jurisdicionados do Estado do Mato Grosso do Sul. O projeto irá disponibilizar 15 cursos voltados para a aplicação prática …
Alguns temas já existentes no velho regime licitatório não eram devidamente regulamentados e nem de uso ordinário, e a subcontratação era um deles. Mais habitual a subcontratação da Lei Complementar 123/2006, especialmente nos objetos de obras, agora a nova lei diferencia-se da velha quanto às exigências devidamente regulamentadas na letra geral da norma. Nesse sentido, …
Talvez mais de uma razão impere: 1- servidores que tentam formalizar o TR sem adequadamente formalizarem o ETP; 2- falta de equipes multidisciplinares para a sua formalização; 3- adoção de modelos de outras estruturas sem as adaptações necessárias; 4- falta de uma norma que contemple todo a matéria (ex.: quem vai formalizar o TR).( colocar …
POR QUE ESTÁ TÃO DIFÍCIL A FORMALIZAÇÃO DO TR NO NOVO REGIME LICITATÓRIO? Leia mais »
Nos dias 18 e 19 de abril de 2024, realizou-se um curso essencial sobre a Nova Lei de Licitações, focado na formalização do Termo de Referência, uma ferramenta vital para o sucesso dos processos licitatórios. Diversos servidores municipais se dedicaram dois dias para aprofundar seus entendimentos sobre as complexidades da nova legislação e suas …
Estamos em ano eleitoral e à medida que nos aproximamos das eleições, uma série de dúvidas invade o mundo das licitações públicas. Muitos se perguntam: “É possível participar de licitações durante o período eleitoral?” A resposta, embora positiva, traz consigo uma série de nuances e restrições que demandam atenção redobrada dos participantes. Nesse cenário precisamos …
LICITAÇÕES: VOCÊ SABE O QUE MUDA EM ANO ELEITORAL? Leia mais »
Recentemente, tive a honra de ser entrevistada pela revista SLC – Solução em Licitações e Contratos, (revista atuante no mercado editorial, oferecendo publicações especializadas mensais, muito conceituado no âmbito da gestão pública). No artigo, abordo O Novo Credenciamento da Lei n° 14.133/2021 e o recente Dec. nº 11.878, de 9/1/2024, um tema muito explorado em …
ENTREVISTA NA REVISTA SLC – SOLUÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, SOBRE CREDENCIAMENTO. Leia mais »
Já se vão 03 anos, a NLL parece ainda recém-nascida, mas a essa altura deveríamos estar caminhando firmes, embora com muito a aprender vida afora, e tudo que a maioria de nós conseguiu, foi ficar em pé e dar os primeiros passos… Hoje já temos uma visão geral da norma, sabemos o caminho a …
03 ANOS DE NLL, O QUE PODEMOS ESPERAR DO CENÁRIO DAS LICITAÇÕES EM 2024? Leia mais »
