Lei 13979/20 – Dispensa de Licitações no Enfrentamento do Coronavirus
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O Impacto da MP 926/20, Nas Contratações Públicas em Tempos de CORONAVÍRUS
Precisamos respeitar esse momento que vivemos, gravá-lo em nossas recordações, pois por muito tempo poderemos ensinar as nossas crianças sem o auxílio dos livros, eis que estamos todos vivenciando os fatos, certos de que um dia, as futuras gerações terão apenas o que escrevermos para a compreensão do que ocorreu no mundo nesta virada de …
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CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACAJU SOBRE ETPs
Na tarde desta quarta-feira no Auditório da ASSEMA ocorreu maisum treinamento de qualificação e treinamento dos servidores públicos deMaracaju que atuam na área de compras e licitação das mais diferentessecretarias. O evento realizadopela Secretaria de Fazenda e que conta com a participação de servidores daProcuradoria Jurídica, Controladoria, Licitação, Almoxarifado entre outrosrecebe a renomada Dra. Simone …
As Mudanças Que o Pregão Eletrônico Promete Para as Demais Modalidades
A rotina corrida dos profissionais atuantes no setor de licitações dos órgãos públicos está impedindo muitos servidores da visão real do atual cenário que promete alterar os procedimentos internos para culminar numa padronização de procedimentos. Tenho percebido que ao mesmo tempo em que os servidores estão ávidos por conhecimento e por uma racionalização de informações …
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Instrução Normativa 01/16 da União – Dispõe sobre Gestão de Riscos
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AS REGRAS DO ENCERRAMENTO DE MANDATO
Muito importante que os gestores em ano de eleição, não se atenham somente a questões políticas deixando de observar a técnica especial que rege o período. Uma dica importante para os prefeitos é que determinem ao seu corpo técnico um levantamento de sua vida no Tribunal de Contas, quais os processos ainda pendentes de aprovação, …
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI REALIZOU NA DATA DE HOJE (23/01) NA ESCOLA MUNICIPAL FELÍCIA E. K. SAKITANI UMA FORMAÇÃO COM VÁRIOS FUNCIONÁRIOS DE DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO.
Foram realizadas capacitação sobre Pregão e Credenciamento de Licitação estudos técnicos preliminares e mapeamento de riscos. A capacitação foi ministrada pela instrutora Simone Amorim, dando continuidade a formação e auxilio dos Profissionais do nosso Município, dando várias dicas e passando sobre as Legislações vigentes, elaboração de Editais, julgamento de propostas e diretrizes para elaboração do …
Os Estudos Técnicos Preliminares e as Contratações da Nova Década
Tenho visto os servidores ansiosos por iniciar as contratações do ano a partir dos Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, alguns até sem entender direito ainda do que se trata esse “novo instituto”. Na verdade ETP não é um tema inovador, a sua aplicação é que passou a ser exigida atualmente pelos órgãos de controle externo …
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Processo Administrativo Disciplinar
Em razão do direito constitucional (art. 5º, LV, CF/88), a empresa que responda a um processo administrativo tem direito ao contraditório e a ampla defesa e por isso o órgão sancionador precisa necessariamente possuir regras positivadas norteando a aplicação das penas e a avaliação de sua gravidade para aplicação clara e objetiva das sanções prescritas, …
Remessa Eletrônica para o TCE/MS – Res. 119/19
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