O PNAE é um programa destinado a atender todos os alunos matriculados na rede de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio do qual o governo federal, para atender o disposto no …
Eu já havia me manifestado anteriormente sobre a precificação de medicamentos https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/formacao-de-precos-na-saude/, contudo, observo a necessidade latente de enfatizar o tema que encontra enorme dificuldade prática considerando que os parâmetros adotados pelos órgãos licitantes destoam entre si e impõem enormes dificuldades de obtenção de orçamentos exequíveis. Importante relembrar que a realização da pesquisa, além de …
Formação de Preços na Saúde – tabela CEMED, Banco de Preços e ABCFarma como parâmetros Leia mais »
Muitas tem sido as dúvidas país à fora acerca da possibilidade de antecipação de pagamento para contratos em andamento, considerando que a Medida Provisória 961/20 autoriza tal possibilidade, mediante o cumprimento de alguns pressupostos, dentre eles a previsão da antecipação e das exigências asseguradoras do cumprimento do objeto, no edital. Regras postas como medidas paliativas …
Acaba de ficar pronto o meu primeiro trabalho publicado pela editora Autografia, numa parceria que se inicia com o tema Estudos Técnicos Preliminares, e passa pela sugestão de modelos simplificados para a materialização da análise de viabilidade das contratações, defendendo que para entes que não integram a União, o ideal não é aplicar os modelos …
Recentemente tivemos novidades através das Resoluções 05 e 06/20 que prescrevem a aplicação dos recursos oriundos dos Programas PNAE e PNATE através do Pregão Eletrônico, CLIQUE AQUI para ver a notícia que postei sobre o tema. Agora, o TCE/MS edita uma cartilha que consolida seu posicionamento oficial com respostas sobre as dúvidas mais recorrentes na …
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Tenho trabalhado muito o tema “fiscais de contratos” e minha surpresa aumenta a cada dia ao perceber que sequer cidades com maior estrutura tem conhecimento acerca das funções dos fiscais de contratos e os tem instituído, por mera formalidade, a partir de exigências dos órgãos de controle externo. Para o objeto “obras e serviços de …
No dia 25 de maio do corrente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publica cartilha com as regras para a transição do mandato de prefeitos, através da Resolução 124/20, contendo os importantes regramentos que a letra da lei estabelece e consolidando regras para a transição num único normativo. De grande …
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Temos muitos defensores da implantação da modalidade eletrônica na estrutura de todos os entes federativos, contudo os tempos anormais tem servido ao fim de justificar a paralização dos trabalhos das Comissões de Implantação na maioria dos municípios brasileiros, que, infelizmente, ainda não se conscientizou desse caminho “sem volta” que ensejará alterações inclusive nas modalidades tradicionais, …
