O Decreto 10.024/2019 prescreveu algumas peculiaridades específicas para o Pregão Eletrônico que diferem do Pregão Presencial desde a fase da apresentação de propostas (que aqui devem ser exclusivamente pela forma eletrônica e sem a identificação dos fornecedores), anunciando a possibilidade de inserção de valor mínimo entre lances, de tempo mínimo entre os lances (minimizando a …
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A vice-presidente da OAB-DF, Cristiane Damasceno, representou a OAB Nacional, em audiência pública no Senado, que debateu o Projeto de Lei 4489/2019. A proposta permite a dispensa de licitação para contratação direta e excepcional de advogados e contabilistas pelo poder público. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (31) e na ausência do senador requerente, Flávio …
OAB DEFENDE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO POR INEXIGIBILIDADE Leia mais »
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Uma plataforma muito utilizada é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cessão desta plataforma é para toda Administração Pública e de forma gratuita. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) selecionou a solução Sistema Eletrônico Nacional – SEI, desenvolvida pelo TRF4, mediante acordo celebrado …
PARA QUEM TEM INTERESSE NA IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO Leia mais »
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Falar sobre as diferenças entre Termo de Referência e Projeto Básico parece comum, porquanto a confusão é conhecida (e assumida), porém, me proponho ora a falar sobre a diferença entre Termo de Referência – TR e Edital, mais desafiante, portanto, considerando que muitos colegas não assumiriam a confusão entre os institutos, ainda que todos os …
Diferenças Básicas Entre Termo de Referência e Edital Leia mais »
Desde os tempos da descoberta da utilidade dos Registros de Preços, instituto que demorou demasiadamente para cair na graça das contratações públicas, a “queridinha” Ata de Registro de Preços, ganhou destaque sob o forte argumento do não comprometimento dos orçamentos e da redução de gastos com almoxarifados. Agora a “bola da vez” se concentra num …
