Simone Amorim

A exemplo das férias concedidas pelo judiciário (para a felicidade dos advogados), e em consonância com as disposições do novo Código Processual Civil pátrio, o TCE/MS também concedeu a suspensão dos prazos processuais e regimentais (TODOS OS PRAZOS) por um período de 30 dias, independentemente do recesso daquela Corte de Contas se dar apenas entre …

A PORTARIA TC/MS 40/2019, PUBLICADA NO DIA 17/12/2019, DETERMINA O PLANTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O FIM DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS E SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS E REGIMENTAIS POR 30 DIAS Leia mais »

O benefício de prestação continuada (BPC) concedido pela Lei Orgânica da Assistência Social 0 LOAS, para pessoas de baixa renda com mais de 65 anos e deficientes sem vínculo empregatício, um benefício social conferidos aos cidadãos que não tem condições de prover a própria renda, conferindo-lhes 1 Salário Mínimo mensal de assistência, tem como um …

MITIGAÇÃO DA RENDA FAMILIAR PER CAPTA NA CONCESSÃO DO LOAS Leia mais »

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei (PL) 4.489/2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. A proposta segue para votação no plenário. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de Licitações (Lei 8.666, …

CCJ APROVA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS Leia mais »

A plataforma Jusbrasil publicou na manhã do dia 02 do corrente, uma matéria abstraída do Canal Ciências Criminais escrita por Luiz Augusto Filizzola D’Urso, noticiando que após o falecimento do Gugu Liberato, seu Instagram, que contava com 1,908,277 de seguidores em 21/11, ultrapassou mais de 3 milhões de seguidores, crescendo mais de 1 milhão de …

GUGU GANHA MAIS DE UM MILHÃO DE SEGUIDORES APÓS SUA MORTE – COMO FICA A HERANÇA DIGITAL? Leia mais »

Aprovado em primeiro turno na data de 27/11 na Assembleia Legislativa estadual o Projeto de Lei do TCE que parcela as dívidas de ordenadores de despesas em até 60 parcelas mensais (10% de entrada), incluindo multas em fase recursal ou julgamento de recurso pendente, com redução de: Noventa por cento para pagamento da integralidade da …

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE MULTAS NO TC/MS E RECONHECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA REMESSA OBRIGATÓRIA, ESTÁ EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Leia mais »

A decisão sobre a designação de pregoeiro e equipe de apoio de maneira específica (para atuação em processos licitatórios previamente indicados) ou geral (para a condução de todos os pregões promovidos pelo órgão ou ente público) é discricionária. A definição do prazo de tal designação também está no âmbito da discricionariedade administrativa da autoridade competente, …

TCE/PR RESPONDE CONSULTA DE JURISDICIONADO E DEFINE QUE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE MANEIRA ESPECÍFICA OU GERAL É DISCRICIONÁRIA – NOTÍCIA PUBLICADA NA PÁGINA DO TC/PR EM 26/11/2019 Leia mais »