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Antes mesmo da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a maior parte dos órgãos já enfrentava um problema estrutural silencioso: a ausência de padronização. Sem um Catálogo de Padronização formalmente instituído, cada setor podia cadastrar o mesmo objeto com redações distintas, pequenas variações desnecessárias ou parâmetros técnicos incompletos. O resultado foi a multiplicação de …

COMPRAS PELO SICX: POR QUE O CATÁLOGO DE PADRONIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL Leia mais »

As deliberações dos Tribunais de Contas impactam diretamente a gestão pública ao induzir melhorias na governança, prevenir falhas e fortalecer o controle interno. Determinações devem ser cumpridas obrigatoriamente, enquanto recomendações exigem justificativa técnica quando não adotadas. O monitoramento dessas decisões é tendência irreversível e exige das administrações públicas organização, responsabilidade e foco em resultados.

O papel dos Tribunais de Contas estaduais e municipais (TCs e TCMs) no Brasil está passando por uma evolução histórica. Mais do que órgãos que julgam contas, as cortes de contas consolidam-se como indutoras de boas práticas e agentes de transformação da realidade pública. Esse novo paradigma, orientado pela ATRICON e pelas normas internacionais de …

MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES NOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O QUE MUDA NA GESTÃO PÚBLICA? Leia mais »

A máquina pública, muitas vezes criticada por sua lentidão e complexidade, está em constante busca por modernização, ainda tropeçando em disfunções burocráticas e uma confusão que beira a falência do planejamento num tropeço entre política e técnica. A recente Lei Federal n.º 15.222/25, que trata das Compras Governamentais pela Internet, marca um ponto de inflexão …

A UNIÃO ASSUME A RESPONSABILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO SICX E DO DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA Leia mais »

O Plano Básico de Fiscalização (PBF) é o instrumento que reúne as regras básicas, mínimas e essenciais para a realização do processo de fiscalização dos contratos. Essas regras orientam a atuação do fiscal e do gestor de contratos, definindo o fluxo do processo e as ações necessárias para a execução eficaz de todos os contratos, …

PLANO BÁSICO DE FISCALIZAÇÃO – INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA A EFICIÊNCIA DAS COMPRAS PÚBLICAS Leia mais »

Muito se tem discutido, Brasil afora, sobre as centrais de compras: seu conceito, atribuições, estrutura e, principalmente, as dificuldades práticas para sua implantação. E, de fato, a questão não se resume ao tamanho do município. A verdadeira pergunta é: qual a real necessidade e pertinência de implementar a central de compras na estrutura administrativa do …

CENTRAL DE COMPRAS: UMA URGÊNCIA PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

A fiscalização de contratos na nova lei de licitações consiste numa das fases mais importantes do processo de contratação, visto que além de representar o momento em que se pode verificar não só a regularidade daquilo que foi contratado em relação ao que está sendo entregue, bem como oportuniza a melhoria do planejamento da próxima …

A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. REALIDADE OU UTOPIA? Leia mais »

Após tanto falarmos sobre questões gerais da Nova Lei de Licitações, que muito importam à aplicação prática do novo regime licitatório, iniciaremos uma série de artigos, onde pretendo tratar de questões mais específicas e complexas, que, uma vez abordadas, tendem a facilitar a formalização dos instrumentos de planejamento das compras públicas. Hoje, vamos falar da …

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Será que somos capazes de traçar um panorama das compras públicas para 2025? A nova lei de licitações está entre nós desde 2021, e de forma exclusiva desde o dia 1º desse ano, e se formos analisar a lei geral perceberemos que as inovações advieram das boas práticas, ou seja, quem estava habituado a elas, …

AS LICITAÇÕES DE 2025. O QUE NOS ESPERA? Leia mais »

 Mais uma vez falo sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, considerando que, embora o tema tenha sido regulamentado numa seção específica da nova lei de licitações, questões mais complexas afetas a Ata de Registro de Preços-ARP precisam ser enfrentadas na norma local.  Um dos temas que tem causado discussões e dúvidas país …

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Leia mais »