Tenho trabalhado muito o tema “fiscais de contratos” e minha surpresa aumenta a cada dia ao perceber que sequer cidades com maior estrutura tem conhecimento acerca das funções dos fiscais de contratos e os tem instituído, por mera formalidade, a partir de exigências dos órgãos de controle externo. Para o objeto “obras e serviços de …
Temos muitos defensores da implantação da modalidade eletrônica na estrutura de todos os entes federativos, contudo os tempos anormais tem servido ao fim de justificar a paralização dos trabalhos das Comissões de Implantação na maioria dos municípios brasileiros, que, infelizmente, ainda não se conscientizou desse caminho “sem volta” que ensejará alterações inclusive nas modalidades tradicionais, …
Pensei bem, prestei atenção e percebi que não estou cumprindo o meu propósito de falar sobre todas as coisas, tenho me dedicado a falar sobre contratações públicas, licitações, dispensas, penalidades, modalidades, pregão eletrônico, estudos técnicos preliminares, enfim, tenho me debruçado sobre esse tema que tanto amo, mas não estou prestando atenção naquilo que, como escritora …
A regra das contratações públicas, como sabemos, é “licitar”, contudo além das possibilidades expressas do artigo 24 da Lei 8.666/93, que possibilita a contratação por “dispensa de licitação”, ainda encontramos no artigo 25 do referido diploma legal um rol “não exaustivo” de possibilidades para a inexigibilidade de licitação. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver …
Muitos municípios trabalhavam os seus modelos de Estudos Técnicos Preliminares – ETPs quando a pandemia interrompeu os trabalhos, oportunidade em que a Comissão de Implantação respirou aliviada pelo tempo que ganhou para concluí-los. Ocorre que nem bem os tempos anunciam uma “pontinha” de normalidade e as equipes já se veem cobradas da formalização dos estudos, …
Estudos Técnicos Preliminares – De Volta ao Ponto de Partida Leia mais »
Como instrutora de órgãos públicos tenho escrito muito sobre contratações públicas, sobre licitações e dispensas, sobre penalizações de empresas, pregão eletrônico, comissões de planejamento e tantos outros temas relacionados. Como advogada tenho falado bastante sobre separação e divórcio, sobre desconstruir velhos padrões para modernizar conceitos (o que era certo antes parece não importar tanto e …
Precisamos respeitar esse momento que vivemos, gravá-lo em nossas recordações, pois por muito tempo poderemos ensinar as nossas crianças sem o auxílio dos livros, eis que estamos todos vivenciando os fatos, certos de que um dia, as futuras gerações terão apenas o que escrevermos para a compreensão do que ocorreu no mundo nesta virada de …
O Impacto da MP 926/20, Nas Contratações Públicas em Tempos de CORONAVÍRUS Leia mais »
A rotina corrida dos profissionais atuantes no setor de licitações dos órgãos públicos está impedindo muitos servidores da visão real do atual cenário que promete alterar os procedimentos internos para culminar numa padronização de procedimentos. Tenho percebido que ao mesmo tempo em que os servidores estão ávidos por conhecimento e por uma racionalização de informações …
As Mudanças Que o Pregão Eletrônico Promete Para as Demais Modalidades Leia mais »
Tenho visto os servidores ansiosos por iniciar as contratações do ano a partir dos Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, alguns até sem entender direito ainda do que se trata esse “novo instituto”. Na verdade ETP não é um tema inovador, a sua aplicação é que passou a ser exigida atualmente pelos órgãos de controle externo …
Os Estudos Técnicos Preliminares e as Contratações da Nova Década Leia mais »
Em razão do direito constitucional (art. 5º, LV, CF/88), a empresa que responda a um processo administrativo tem direito ao contraditório e a ampla defesa e por isso o órgão sancionador precisa necessariamente possuir regras positivadas norteando a aplicação das penas e a avaliação de sua gravidade para aplicação clara e objetiva das sanções prescritas, …
