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A rotina corrida dos profissionais atuantes no setor de licitações dos órgãos públicos está impedindo muitos servidores da visão real do atual cenário que promete alterar os procedimentos internos para culminar numa padronização de procedimentos. Tenho percebido que ao mesmo tempo em que os servidores estão ávidos por conhecimento e por uma racionalização de informações …

As Mudanças Que o Pregão Eletrônico Promete Para as Demais Modalidades Leia mais »

Tenho visto os servidores ansiosos por iniciar as contratações do ano a partir dos Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, alguns até sem entender direito ainda do que se trata esse “novo instituto”. Na verdade ETP não é um tema inovador, a sua aplicação é que passou a ser exigida atualmente pelos órgãos de controle externo …

Os Estudos Técnicos Preliminares e as Contratações da Nova Década Leia mais »

Em razão do direito constitucional (art. 5º, LV, CF/88), a empresa que responda a um processo administrativo tem direito ao contraditório e a ampla defesa e por isso o órgão sancionador precisa necessariamente possuir regras positivadas norteando a aplicação das penas e a avaliação de sua gravidade para aplicação clara e objetiva das sanções prescritas, …

Processo Administrativo Disciplinar Leia mais »

A Diferença Entre as Penalidades das Licitações As sanções previstas na lei para os licitantes e contratados que descumprirem os contratos, aplicáveis às modalidades tradicionais e subsidiariamente ao Pregão, vão desde a advertência até o impedimento de participar de licitações e originam muitas dúvidas mesmo em tempos modernos. A ADVERTÊNCIA prevista no artigo 87, I …

A Diferença Entre as Penalidades das Licitações Leia mais »

É chegada a hora dos órgãos públicos repensarem a conduta de “não aplicação de penalidades” considerando que o decreto instituidor do pregão eletrônico enquanto obrigatório para a operacionalização das verbas federais, prescreve a punição como uma prática. Em época de responsabilidade solidária e de modalidade eletrônica (que ouso apostar na breve superação da presencial), pautado …

Penalidades nas Licitações Leia mais »

O valor máximo na licitação é opcional ao órgão que, conforme apurado nos procedimentos prévios de cada contratação decidirá acerca da sua importância, contrariamente, defini-lo como regra, com respeito a posições contrárias, na prática, enseja em equívoco. Está previsto na Lei 8.666/93[1] e é obrigatório para o tipo de licitação “melhor técnica”[2], servindo de limite …

O Valor Máximo nas Licitações Leia mais »

Grande dificuldade se tem imposto, na prática, na formação de preços para as compras públicas especialmente no objeto medicamentos, pois a velha sistemática de se colher os preços a partir de orçamentos efetivados junto aos fornecedores locais ou regionais, quando as planilhas fornecidas pelos municípios eram “pacienciosamente” preenchidas item a item, já não cabe à …

Formação de Preços na Saúde Leia mais »

Uma importante questão afeta aos editais e que deve ser detidamente considerada pelos profissionais responsáveis por sua elaboração são as cláusulas restritivas, porquanto consiste no maior fator originário de denuncias, representações, impugnações e medidas cautelares expedidas pelos Tribunais de Contas em sede de controle prévio. As empresas licitantes serem obrigadas a contratar sob vinculo empregatício …

Cláusulas Restritivas nos Editais Leia mais »

Muitos municípios de pequeno porte tem se perguntado, ansiosamente, como poderão operacionalizar o Pregão Eletrônico, porquanto não contam até a presente data com sistema operacional apto, com servidores capacitados, com sinal eficiente da Internet e ainda “não tem interesse na utilização desta modalidade pela forma eletrônica”. Alguns tem deixado para implementar as necessárias ações a …

A Necessidade de Implementação Imediata de Ações Viabilizadoras do Pregão Eletrônico Leia mais »

A análise jurídica da minuta do Edital, exigência contida no parágrafo único do artigo 38 da Lei 8.666/93, se justifica em razão da utilidade de análise prévia que visa garantir a legalidade/regularidade do processo de contratação pública. Nesse sentido o processo deve ser disponibilizado ao departamento jurídico com tempo razoável para a sua manifestação não …

O Papel do Advogado na Equipe de Planejamento Leia mais »