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O TC/MS publicou recente decisão em manifestação de Consulta de jurisdicionado acerca da correta interpretação, pelo seu entendimento técnico, da aplicação dos benefícios da LC 123/06. Apesar da decisão estar fundada na Lei 8.666/1993, consiste em importante precedente e pode orientar/auxiliar os municípios na regulamentação da Nova Lei de Licitações. O Parecer-C (autuado sob o …

PARECER-C DO TC/MS PODE ORIENTAR A REGULAMENTAÇÃO DA LC 123/06 NA NLL Leia mais »

VEJA OS PRINCIPAIS NORMATIVOS QUE SAÍRAM PELO PAÍS QUE PODEM TE AUXILIAR NO SEU ÓRGÃO: Muitos normativos já foram publicados país à fora, contudo alguns trazem importantes precedentes que podem auxiliar o seu órgão no processo de normatização interna, bastando adaptá-los à realidade e estrutura própria, sem copiar. As boas práticas vêm indicando a necessidade …

LINK DOS PRINCIPAIS NORMATIVOS DA NLL Leia mais »

Foi publicado no final do mês de outubro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.246/2022, que regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal, um dos normativos mais …

DECRETO DA UNIÃO REGULAMENTA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO Leia mais »

A Instrução Normativa SEGES/ME 73/22 foi publicada pela União em 30/09/22 e trouxe um importante precedente para a regulamentação interna dos municípios. A IN 73/22 institui a aplicação do critério de julgamento menor preço ou maior desconto, anunciando que o pregão eletrônico da Nova Lei de Licitações a partir da sua vigência (01/11/2022) poderá ser …

A IN/SEGES 73/22 INICIA O PREGÃO ELETRÔNICO DA NLL Leia mais »

Há exatos 03 anos começava, do “zero”, o trabalho desenvolvido por mim, quando comecei a publicar no blog artigos e notícias sobre licitações e criei as redes sociais para interagir com um público que eu sabia existir, mas que não eram meus seguidores na minha rede privada, aliás, eu não tinha Instagram pessoal e foi …

OUTUBRO MÊS DE ANIVERSÁRIO DA REDE OPINIÃO SIMONE AMORIM Leia mais »

Foi publicado na terça-feira (8), no Diário Oficial da União, a 58ª Instrução Normativa da SEGES, dessa vez para regulamentar os Estudos Técnicos Preliminares na esfera do poder federal. O Decreto possui 4 capítulos e trata do Objeto e âmbito de aplicação, Elaboração, Regras Específicas e Orientações Gerais para os ETPs, com vigência a partir …

UNIÃO DIVULGA MAIS UM NORMATIVO PARA TRATAR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DESTA VEZ REGULAMENTANDO OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES Leia mais »

A capacitação realizada em Campo Grande/MS, pela via presencial, através da empresa CAPACITAR nos últimos dias 28 e 29, trouxe do Paraná a professora Nadia Dal Agnol para falar do Pregão Eletrônico no âmbito da Nova Lei de Licitações e foi um sucesso. Em breve termos a versão II do curso, na continuidade dos preparativos …

CAPACITAR LOTA TURMA COM CURSO SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO Leia mais »

Após longo silêncio acerca das ações inerentes à transição de regimes, o Estado do Mato Grosso do Sul inicia a regulamentação para as contratações regidas pela Nova Lei de licitações. Transcorrido mais de um ano  da edição da NLL, o Estado de Mato Grosso do Sul edita de uma só vez (no dia 26 de …

ESTADO DE MS INICIA A REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL Leia mais »

Venho falando muito sobre a nova lei de licitações, meu foco é capacitar servidores para a sua melhor atuação no novo regime, sempre prestigiando a aplicação das boas práticas. Como didática utilizo método passo a passo, do simples para o complexo, tratando cada procedimento com o seu real valor e atualizando-os a entendimentos majoritários nas …

OS FORNECEDORES E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Visando auxiliar os órgãos de controladoria das câmaras e prefeituras municipais na aplicação da NLL, a CAPACITAR CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS ministra em Campo Grande, nos dias 27 e 28 de abril o curso “A CONTROLADORIA DA NLL” sob a ótica do novo regime. O curso será ministrado pela instrutora Simone Amorim, especialista em licitações, …

A CONTROLADORIA COMEÇA A SER CAPACITADA PARA A NLL Leia mais »