Segundo o Parecer nº 002/2021 da Auditoria Geral da União – AGU, que trata da importância da implementação das ações de governança para a transição para a Nova Lei de Licitações, evidenciamos inúmeros impactos na Administração Pública em todas as esferas, com aspectos relevantes para os gestores, fornecedores e cidadãos. Afinal, a Nova Lei de …
ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Falar da Nova Lei de Licitações não tem sido nada fácil, porquanto há muito ainda o que se discutir e o que se tem hoje como entendimento acerca dos principais temas, pode-se mudar com o avanço das discussões e com os primeiros precedentes que forem saindo das Cortes de Contas pátrias. As funções do Agentes …
OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Na Nova Lei de Licitação as hipóteses de dispensa e inexigibilidade vêm prescritas nos mesmos termos constantes do atual regime, ou seja, as possibilidades de dispensa (artigo 75) por um rol taxativo, enquanto as possibilidades de inexigibilidade (artigo 74) por um rol exemplificativo. As possibilidades das dispensas aumentaram e já englobam as regras que vieram …
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Leia mais »
O TCE/MG considerou-se plausível a limitação imposta à localização geográfica das empresas participantes do certame, com o intuito de fomentar o comércio local e regional, isso ainda na égide do atual regime de licitações (importante registrar que na Nova Lei de Licitações essa prerrogativa para o desenvolvimento local vem valorizada). O Tribunal de Contas de …
A 3ª turma do Curso da Nova Lei de Licitações que prepara os órgãos para a necessária transição acaba de ser lançada considerando que a 2ª turma foi encerrada com 100 inscritos e faltaram vagas para atender a demanda. Em dois dias de aula, dentre temas que variam desde as principais mudanças da NLL com …
O atual regime não facilita o trabalho do pregoeiro e a inexequibilidade do preço ofertado na proposta é tema delicado, que continua levando muita licitação a ineficiência. Ora ensejando dúvidas na equipe “de frente” (quanto ao preço estar realmente inexequível), ora ensejando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro visivelmente para elevar o valor ao preço inicialmente pretendido. …
A INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações: Veja tudo que precisa saber Um dos maiores problemas dos processos de compras públicas, que originam significativas intimações dos órgãos de controle externo, é a motivação/fundamentação dos atos processuais relacionados à formação de preços pelo órgão. Porquanto ações que deixam de ser inseridas nos feitos tornam …
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
