Simone Amorim

Uma importante questão afeta aos editais e que deve ser detidamente considerada pelos profissionais responsáveis por sua elaboração são as cláusulas restritivas, porquanto consiste no maior fator originário de denuncias, representações, impugnações e medidas cautelares expedidas pelos Tribunais de Contas em sede de controle prévio. As empresas licitantes serem obrigadas a contratar sob vinculo empregatício …

Cláusulas Restritivas nos Editais Leia mais »

Muitos municípios de pequeno porte tem se perguntado, ansiosamente, como poderão operacionalizar o Pregão Eletrônico, porquanto não contam até a presente data com sistema operacional apto, com servidores capacitados, com sinal eficiente da Internet e ainda “não tem interesse na utilização desta modalidade pela forma eletrônica”. Alguns tem deixado para implementar as necessárias ações a …

A Necessidade de Implementação Imediata de Ações Viabilizadoras do Pregão Eletrônico Leia mais »

A análise jurídica da minuta do Edital, exigência contida no parágrafo único do artigo 38 da Lei 8.666/93, se justifica em razão da utilidade de análise prévia que visa garantir a legalidade/regularidade do processo de contratação pública. Nesse sentido o processo deve ser disponibilizado ao departamento jurídico com tempo razoável para a sua manifestação não …

O Papel do Advogado na Equipe de Planejamento Leia mais »

O Decreto 10.024/2019 prescreveu algumas peculiaridades específicas para o Pregão Eletrônico que diferem do Pregão Presencial desde a fase da apresentação de propostas (que aqui devem ser exclusivamente pela forma eletrônica e sem a identificação dos fornecedores), anunciando a possibilidade de inserção de valor mínimo entre lances, de tempo mínimo entre os lances (minimizando a …

A Sessão do Pregão Eletrônico Leia mais »