MANUAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
Um Guia Seguro Para a Aplicação do Decreto 10.024/2019
Anexo VII da Resolução 88/18 – MPO TCE/MS
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Diferenças Básicas Entre Termo de Referência e Edital
Falar sobre as diferenças entre Termo de Referência e Projeto Básico parece comum, porquanto a confusão é conhecida (e assumida), porém, me proponho ora a falar sobre a diferença entre Termo de Referência – TR e Edital, mais desafiante, portanto, considerando que muitos colegas não assumiriam a confusão entre os institutos, ainda que todos os …
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Credenciamento de Bens e Serviços
Desde os tempos da descoberta da utilidade dos Registros de Preços, instituto que demorou demasiadamente para cair na graça das contratações públicas, a “queridinha” Ata de Registro de Preços, ganhou destaque sob o forte argumento do não comprometimento dos orçamentos e da redução de gastos com almoxarifados. Agora a “bola da vez” se concentra num …
Pregão Eletrônico
O decreto do pregão eletrônico recentemente publicado, nº 10.024/2019, acaba de inaugurar a obrigatoriedade da prestação de contas de recursos recebidos da União por transferências voluntárias exclusivamente através dessa modalidade que antes era apenas “opcional” (Decreto nº 5.450/2005) ou “preferencial” (Decreto nº 5.504/2005). Dessa forma, os órgãos fora da estrutura da União agora terão que …
Fraudes nas Licitações
A prática na elaboração de licitações (e também na participação) torna os olhos do profissional (ou da empresa participante) “clínicos” para supostas fraudes, tarefa de extrema importância porque inibe a ocorrência de vícios mais comuns, dificultando os conluios e incentivando as boas práticas. Segundo a Resolução CFC nº 1.207/2009, FRAUDE É O ATO INTENCIONAL DE …
Integração Entre Os Setores – Um Dos Segredos Do Sucesso Do Processo De Contratação Pública
O número de servidores que reclamam sobre a falta de integração entre os setores é muito significativo. Sempre ouço as mesmas reclamações: “cada um fala o que pensa, os agentes que participam do processo não se entendem, pensam diferente, não falam a mesma língua”, e isso impacta diretamente na formalização dos feitos administrativos. O problema …
Gostar Do Que Faz – Um Dos Passos Para O Sucesso Do Processo
Desde o trabalho mais simples a mais gloriosa das atribuições profissionais (falo assim, simplesmente por didática), tem relação direta com a pessoa que o desenvolve, vale lembrar aqui o servidor “aparentemente” sem proveito, desacreditado num determinado setor, que redirecionado para outro, cumpre com notório crédito as novas funções, porquanto o simples gostar do que fazemos …
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A Política do Bem (A Que Realmente Devemos Praticar)
Quem disse que a política é só para políticos, ou que políticos são só para política? Na verdade, política é mesmo para apolíticos, essas pessoas que saem falando por ai que não se interessam ou que não entendem nada de política, porque são esses os verdadeiros políticos, são dessas pessoas que a nossa política precisa, …
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