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COMO REGULAMENTAR A NOVA LEI DE LICITAÇÃO

COMO REGULAMENTAR A NOVA LEI DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS

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A Nova Lei de Licitações trouxe um novo regime licitatório conferindo aos entes públicos dois anos para o início da sua operacionalização exclusiva (com encerramento da possibilidade de utilização da Lei 8666/93), contudo não trouxe uma cartilha de orientações para os procedimentos internos a serem adotados deixando com que cada ente, descida de forma a …

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A CONTROLADORIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

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Falar da Controladoria nem sempre (ou quase nunca) é fácil, considerando ser um órgão de atribuições peculiares, específicas e cujos servidores quase sempre, especialmente nas menores estruturas, são tidos como pessoas ”chatas” por estarem sempre insistindo nas boas práticas. No entanto, a Controladoria na Nova Lei de Licitações veio ainda mais importante e papel definido, …

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CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

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A Nova Lei de Licitações impõe a problemática da transição de regimes, onde passaremos a adotar finalmente uma lei cujas boas práticas encontram-se inseridas de forma explicitada, senão na letra da lei, nas entrelinhas. Então, como construir o cronograma da transição e quais ações devem ser priorizadas? Inicialmente, defendo a bandeira da capacitação continuada, sendo …

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ORÇAMENTO SIGILOSO

QUANDO UTILIZAR O ORÇAMENTO SIGILOSO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

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O orçamento sigiloso vem com muita importância na Nova Lei de Licitações, considerando que a formação de preço conforme praticado no mercado consiste em verdadeiro objetivo da Lei Geral. A maioria dos órgãos pátrios não se utiliza do orçamento sigiloso, mesmo que essa possibilidade já exista no regime da Lei 8.666/93 e seja muito indicada …

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pesquisa de preços

COMO ESCOLHER A METODOLOGIA DA PESQUISA DE PREÇOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO

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Temos ouvido falar muito sobre a pesquisa de preços, especialmente na Nova Lei de Licitação, considerando que na maioria dos municípios pátrios as boas práticas não vêm sendo adotadas sequer quando da formalização da pesquisa pela Lei 8666/93, sendo assim, para fazer a transição de regimes precisamos melhorar muito nossa pesquisa de preços. A pesquisa …

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Blog Opinião Simone Amorim
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