Artigos

Essa pergunta tem sido recorrente nas capacitações que ministro sobre a fiscalização de contratos e traduz uma situação das mais simples, transformada em verdadeira celeuma que somente recentemente passou a contar com decisões objetivas das Cortes de Contas. Para responder à pergunta não é necessário um aprofundamento da questão, basta pensarmos, na prática, como isso …

POSSO PAGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS SE AS CERTIDÕES DO FORNECEDOR ESTIVEREM VENCIDAS? Leia mais »

Qual a Função do Fiscal Administrativo do Contrato? Após a assinatura do contrato administrativo, ato contínuo, o gestor autoriza sua execução, conforme obrigações estabelecidas no edital, as quais, são acompanhadas e fiscalizadas pelo fiscal formalmente designado para tal função, para que sejam devidamente cumpridas, consoante artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e 117 da Nova Lei …

FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO Leia mais »

A Lei 14.133/2021, nossa nova lei de licitações, trouxe, dentre outras, a inovação em relação aos procedimentos auxiliares das contratações públicas, consistindo em procedimentos especiais, que devem ser normatizados no âmbito interno dos órgãos. Com isso, o novo diploma legal institui forma explícita na letra geral, para alguns institutos que eram formalizados na prática, como …

PROCEDIMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Leia mais »

As alterações trazidas pela nova lei de licitações para quem já vinha adotando as boas práticas não serão substanciais, contudo, alguns procedimentos foram bastante alterados, a exemplo da virtualização dos atos, da inversão de fases pela forma ordinária do procedimento comum (adotado nas modalidades pregão e concorrência) e da extensão das possibilidades do credenciamento para …

COMO FICAM AS OBRAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O relatório dos estudos técnicos preliminares permanece sendo o maior desafio dos municípios país à fora, e, por mais que esta problemática não seja nova, a nova lei de licitações traz à tona as deficiências das equipes de planejamento, aliás, muito antes, as deficiências dos próprios setores de licitações que não tem uma estrutura organizacional …

AS JUSTIFICATIVAS QUE DEVEM CONSTAR DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES Leia mais »

Entre os estudiosos da Nova Lei de Licitações, alguns pontos são muito discutidos acerca do agente de contratação, mas, com o que todos concordam é que há urgente necessidade de regulamentação acerca de suas funções, sendo este um dos necessários regulamentos que devem anteceder a aplicação da nova lei de licitações, ou seja: O que …

AS POLÊMICAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O que é credenciamento de bens e serviços? O credenciamento é uma forma de se contratar atípica e usualmente utilizada nos municípios para serviços. Na nova lei de licitações essa inexigibilidade atípica (como carinhosamente a costumo chamar) veio possibilitando também a aquisição de bens e muitos colegas que duvidavam desta possibilidade assistirão à revolução das …

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Venho falando muito sobre o Pregão Eletrônico e a sua importância na Nova Lei de Licitações e não me canso de repetir que a aplicação desta modalidade no regime da Lei 8.666/93, ou seja, pela legislação correlata Decreto 10.024/2019, é a maior ação de mitigação de riscos para as licitações do novo regime. Sobre esta …

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO FACILITADOR DA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O Credenciamento de Bens e Serviços na Nova Lei de Licitações é um tema que não me canso de tratar e que muito me orgulha a dedicação porquanto não bastasse o meu livro publicado em 2020 e que tem me rendido o reconhecimento como autora inédita no tema, já que poucos tratam do assunto, mas, …

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

A Nova Lei de Licitações, em 2021 substituiu a lei que estava vigente desde 1.993, a nossa popular 8.666 e os seus normativos correlatos. Apesar das tantas alterações que mudam substancialmente os procedimentos das contratações públicas, a Nova Lei de Licitações ainda coexistirá com a Lei 8.666 até 1º de abril de 2.023. Hoje falarei …

O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »