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Foi publicado no dia 30/12/2021 o Decreto nº 10.922/2021 que atualiza diversos valores da Lei 14.133/2021, dentre eles os valores anuais para as dispensas regidas pelo novo regime que foram alterados de R$ 50.000,00 para 54.020,41 e de R$ 100.000,00 para R$ 108.040,82, respectivamente para compras e serviços e para obras e serviços de engenharia. …

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LIMITES PARA A DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Outro natal (foram 48!) e eu só posso agradecer a Deus por permanecer com a mesma fé, com a mesma crença no bem, com o mesmo amor e dedicação a tudo que faço. Me perguntam se foi fácil caminhar até aqui, respondo que não, nunca foi fácil (por tantas razões que não devo enumerar), mas …

ENTÃO É NATAL E O QUE VOCÊ FEZ, O ANO TERMINA E COMEÇA OUTRA VEZ… Leia mais »

O município de Itumbiara/GO inicia o processo de transição para o novo regime com curso ministrado para todos os servidores envolvidos nas contratações e dá o pontapé inicial para a mais importante ação de governança que deve nortear a transição de regimes, a CAPACITAÇÃO. O curso contou com aproximadamente 80 servidores e despertou no órgão …

CURSO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ITUMBIARA/GO Leia mais »

Excelente matéria publicada no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul de autoria do servidor Tércio W. Albuquerque esclarece dúvidas sobre a delegação de competência e enfatiza as consequências quando o gestor, em decorrência das mais diversas motivações, entende por bem delegar parte de sua competência a ser exercida por …

A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JURISDICIONADO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO RETIRA A RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR PRIMÁRIO Leia mais »

A empresa CAPACITAR CURSOS E TREINAMENTOS, que atua a 02 anos no Mato Grosso do Sul fecha o ano com um balanço muito positivo na ampliação do seu campo de atuação, atuando também em outros Estados e com uma gama de cursos previstas para 2022 que foca também na gestão pública. A nova sede foi …

A EMPRESA CAPACITAR INAUGURA SUA NOVA SEDE COM “CHAVE DE OURO” Leia mais »

Em resposta a consulta de jurisdicionado o Tribunal de Contas da União decide no processo autuado sob o nº TC 008.967/2021-0, sobre a imediata aplicação dos valores de dispensa da NLL, face a não disponibilização do Portal Nacional de Contratações Públicas para a devida publicidade e a ausência de regulamentação dos dispositivos legais. Na decisão …

TCU DECIDE SOBRE A APLICABILIDADE DA DISPENSA DA NLL Leia mais »

Começo o artigo desta semana com a frase que tem me acompanhado vida a fora: Senhor, eu não sou digna de que entreis em minha morada, mas dizei uma só palavra e serei salva. Quem conhece a minha história entende porque me é tão importante enfatizar este momento, pois eu sempre sou muito grata a …

CURSO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM IBAITI PARANÁ Leia mais »

O TCE/MG considerou-se plausível a limitação imposta à localização geográfica das empresas participantes do certame, com o intuito de fomentar o comércio local e regional, isso ainda na égide do atual regime de licitações (importante registrar que na Nova Lei de Licitações essa prerrogativa para o desenvolvimento local vem valorizada). O Tribunal de Contas de …

TCE/MG CONSIDERA A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DAS EMPRESAS LICITANTES COMO AÇÃO DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL Leia mais »

O Congresso Nacional derrubou no dia 1º de junho do corrente alguns vetos da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814. A Nova Lei de Licitações teve 04 artigos restabelecidos à redação original após apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, são eles os incisos I e II do § 2º do …

4 DOS 26 VETOS PRESIDENCIAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES SÃO DERRUBADOS PELO CONGRESSO Leia mais »