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A editora FORÚM lançou na última semana o livro “PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS”, escrito pelos autores João Eduardo Lopes Queiroz (coordenador), Cristiana Fortini, Gilberto Bernardino de Oliveira Filho, Jessé Torres Pereira Junior, João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos, Mariana Bueno Resende, Marinês Restelatto Dotti e Simone Amorim. Simone …

EDITORA FORÚM PUBLICA LIVRO SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA NLL Leia mais »

O Estado do Paraná regulamentou a NLL, através do Decreto nº1086/2022 publicado em 17 de janeiro da corrente. A regulamentação é extensa, conta com 734 artigos, e trata sobre pontos do novo regime, servindo como precedente para outros entes. Algumas questões postas no referido decreto, estão sendo alvo de discussões a nível de país, a …

O ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O concurso para preencher vagas, especialmente do Ministério Público de Contas vem sendo esperado há muito no âmbito interno do TCE/MS, pois atualmente o número de servidores que atuam no MPC está bem abaixo do necessário para a sua operacionalização, exigindo grande  esforço por parte dos atuais membros da instituição para cumprir sua função constitucional. …

TCE divulga CONCURSO PÚBLICO para o seu quadro e também para o preenchimento de vagas no Ministério Público de Contas Leia mais »

A nova lei de licitações trouxe à tona a velha discussão do parecer jurídico vinculativo ou não vinculativo e finalmente explicita que o advogado deve proferir pareceres objetivos, com linguagem compreensível, afastando o excessivo tecnicismo e estabelecendo pareceres vinculativos em todas as fases do processo. A partir de agora, ante aos pareceres jurídicos obrigatórios passaremos …

PARECER JURÍDICO E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO Leia mais »

Foi publicado no dia 30/12/2021 o Decreto nº 10.922/2021 que atualiza diversos valores da Lei 14.133/2021, dentre eles os valores anuais para as dispensas regidas pelo novo regime que foram alterados de R$ 50.000,00 para 54.020,41 e de R$ 100.000,00 para R$ 108.040,82, respectivamente para compras e serviços e para obras e serviços de engenharia. …

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LIMITES PARA A DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Outro natal (foram 48!) e eu só posso agradecer a Deus por permanecer com a mesma fé, com a mesma crença no bem, com o mesmo amor e dedicação a tudo que faço. Me perguntam se foi fácil caminhar até aqui, respondo que não, nunca foi fácil (por tantas razões que não devo enumerar), mas …

ENTÃO É NATAL E O QUE VOCÊ FEZ, O ANO TERMINA E COMEÇA OUTRA VEZ… Leia mais »

O município de Itumbiara/GO inicia o processo de transição para o novo regime com curso ministrado para todos os servidores envolvidos nas contratações e dá o pontapé inicial para a mais importante ação de governança que deve nortear a transição de regimes, a CAPACITAÇÃO. O curso contou com aproximadamente 80 servidores e despertou no órgão …

CURSO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ITUMBIARA/GO Leia mais »

Excelente matéria publicada no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul de autoria do servidor Tércio W. Albuquerque esclarece dúvidas sobre a delegação de competência e enfatiza as consequências quando o gestor, em decorrência das mais diversas motivações, entende por bem delegar parte de sua competência a ser exercida por …

A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JURISDICIONADO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO RETIRA A RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR PRIMÁRIO Leia mais »

A empresa CAPACITAR CURSOS E TREINAMENTOS, que atua a 02 anos no Mato Grosso do Sul fecha o ano com um balanço muito positivo na ampliação do seu campo de atuação, atuando também em outros Estados e com uma gama de cursos previstas para 2022 que foca também na gestão pública. A nova sede foi …

A EMPRESA CAPACITAR INAUGURA SUA NOVA SEDE COM “CHAVE DE OURO” Leia mais »

Em resposta a consulta de jurisdicionado o Tribunal de Contas da União decide no processo autuado sob o nº TC 008.967/2021-0, sobre a imediata aplicação dos valores de dispensa da NLL, face a não disponibilização do Portal Nacional de Contratações Públicas para a devida publicidade e a ausência de regulamentação dos dispositivos legais. Na decisão …

TCU DECIDE SOBRE A APLICABILIDADE DA DISPENSA DA NLL Leia mais »