Notícias

EDITORA FORÚM PUBLICA LIVRO SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA NLL

A editora FORÚM lançou na última semana o livro “PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS”, escrito pelos autores João Eduardo Lopes Queiroz (coordenador), Cristiana Fortini, Gilberto Bernardino de Oliveira Filho, Jessé Torres Pereira Junior, João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos, Mariana Bueno Resende, Marinês Restelatto Dotti e Simone Amorim. Simone …

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O ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Estado do Paraná regulamentou a NLL, através do Decreto nº1086/2022 publicado em 17 de janeiro da corrente. A regulamentação é extensa, conta com 734 artigos, e trata sobre pontos do novo regime, servindo como precedente para outros entes. Algumas questões postas no referido decreto, estão sendo alvo de discussões a nível de país, a …

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TCE divulga CONCURSO PÚBLICO para o seu quadro e também para o preenchimento de vagas no Ministério Público de Contas

O concurso para preencher vagas, especialmente do Ministério Público de Contas vem sendo esperado há muito no âmbito interno do TCE/MS, pois atualmente o número de servidores que atuam no MPC está bem abaixo do necessário para a sua operacionalização, exigindo grande  esforço por parte dos atuais membros da instituição para cumprir sua função constitucional. …

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PARECER JURÍDICO E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO

A nova lei de licitações trouxe à tona a velha discussão do parecer jurídico vinculativo ou não vinculativo e finalmente explicita que o advogado deve proferir pareceres objetivos, com linguagem compreensível, afastando o excessivo tecnicismo e estabelecendo pareceres vinculativos em todas as fases do processo. A partir de agora, ante aos pareceres jurídicos obrigatórios passaremos …

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ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LIMITES PARA A DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Foi publicado no dia 30/12/2021 o Decreto nº 10.922/2021 que atualiza diversos valores da Lei 14.133/2021, dentre eles os valores anuais para as dispensas regidas pelo novo regime que foram alterados de R$ 50.000,00 para 54.020,41 e de R$ 100.000,00 para R$ 108.040,82, respectivamente para compras e serviços e para obras e serviços de engenharia. …

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CURSO SOBRE A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM ITUMBIARA/GO

O município de Itumbiara/GO inicia o processo de transição para o novo regime com curso ministrado para todos os servidores envolvidos nas contratações e dá o pontapé inicial para a mais importante ação de governança que deve nortear a transição de regimes, a CAPACITAÇÃO. O curso contou com aproximadamente 80 servidores e despertou no órgão …

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A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JURISDICIONADO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NÃO RETIRA A RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR PRIMÁRIO

Excelente matéria publicada no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul de autoria do servidor Tércio W. Albuquerque esclarece dúvidas sobre a delegação de competência e enfatiza as consequências quando o gestor, em decorrência das mais diversas motivações, entende por bem delegar parte de sua competência a ser exercida por …

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TCU DECIDE SOBRE A APLICABILIDADE DA DISPENSA DA NLL

Em resposta a consulta de jurisdicionado o Tribunal de Contas da União decide no processo autuado sob o nº TC 008.967/2021-0, sobre a imediata aplicação dos valores de dispensa da NLL, face a não disponibilização do Portal Nacional de Contratações Públicas para a devida publicidade e a ausência de regulamentação dos dispositivos legais. Na decisão …

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Blog Opinião Simone Amorim
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