COMO FICAM AS OBRAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
As alterações trazidas pela nova lei de licitações para quem já vinha adotando as boas práticas não serão substanciais, contudo, alguns procedimentos foram bastante alterados, a exemplo da virtualização dos atos, da inversão de fases pela forma ordinária do procedimento comum (adotado nas modalidades pregão e concorrência) e da extensão das possibilidades do credenciamento para …
PARECER JURÍDICO E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO
A nova lei de licitações trouxe à tona a velha discussão do parecer jurídico vinculativo ou não vinculativo e finalmente explicita que o advogado deve proferir pareceres objetivos, com linguagem compreensível, afastando o excessivo tecnicismo e estabelecendo pareceres vinculativos em todas as fases do processo. A partir de agora, ante aos pareceres jurídicos obrigatórios passaremos …
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ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LIMITES PARA A DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Foi publicado no dia 30/12/2021 o Decreto nº 10.922/2021 que atualiza diversos valores da Lei 14.133/2021, dentre eles os valores anuais para as dispensas regidas pelo novo regime que foram alterados de R$ 50.000,00 para 54.020,41 e de R$ 100.000,00 para R$ 108.040,82, respectivamente para compras e serviços e para obras e serviços de engenharia. …
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ENTÃO É NATAL E O QUE VOCÊ FEZ, O ANO TERMINA E COMEÇA OUTRA VEZ…
Outro natal (foram 48!) e eu só posso agradecer a Deus por permanecer com a mesma fé, com a mesma crença no bem, com o mesmo amor e dedicação a tudo que faço. Me perguntam se foi fácil caminhar até aqui, respondo que não, nunca foi fácil (por tantas razões que não devo enumerar), mas …
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AS JUSTIFICATIVAS QUE DEVEM CONSTAR DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
O relatório dos estudos técnicos preliminares permanece sendo o maior desafio dos municípios país à fora, e, por mais que esta problemática não seja nova, a nova lei de licitações traz à tona as deficiências das equipes de planejamento, aliás, muito antes, as deficiências dos próprios setores de licitações que não tem uma estrutura organizacional …
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