Com a publicação do e-book que materializa num só instrumento o que de mais importante saiu de orientação sobre a NLL dos Tribunais de Contas pátrios, fica facilitada a consulta a precedentes que podem auxiliar os municípios no enfrentamento de diversos temas nos seus normativos internos. CLIQUE AQUI para adquirir
A fim de disseminar as boas práticas em torno da NLL, os TCE’s de todo o país estão se esforçando para auxiliar seus jurisdicionados na transição de regimes, e o foco de muitos Tribunais tem sido a capacitação, tanto de seus servidores, quanto de seus jurisdicionados. Alguns TCEs avançam e além de cursos editam orientações …
O QUE OS TCE’S DE MS, SP, PR, MG E RN JÁ FIZERAM PELA NLL? Leia mais »
DESENVOLVIDO PELA AGU E PELO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, O MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO AJUDARÁ OS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS PRÓPRIAS NORMAS. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram recentemente um manual que serve de referência para …
MANUAL DAS COMPRAS DA NLL ELABORADO PELA UNIÃO PODE AUXILIAR OS MUNICÍPIOS Leia mais »
A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, a lei estabelece diretrizes específicas para a Controladoria, além de promover uma maior integração entre os órgãos envolvidos. Doravante, o Controle Interno …
A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Nos termos do artigo 175, § 1º, da NLL, desde que mantida a integração com o PNCP, as contratações PODERÃO ser realizadas por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, na forma de regulamento. Por meio da Nota Técnica N.TC-5/2023, o TCE/SC emitiu orientação sobre a escolha de sistema para realização …
O artigo dessa semana, de uma forma indireta, envolve um tema que está na lista dos meus preferidos. A fase preparatória! EXPLICO: A SESSÃO DO PREGÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA A FASE PREPARATÓRIA, ou seja, antes de publicar o edital e iniciar a fase de seleção do fornecedor (a ‘conhecida’ fase externa), cabe ao pregoeiro preparar …
Dando continuidade ao tema da vez, falarei no artigo de hoje sobre as questões práticas envolvendo a proteção de dados nas contratações públicas e um panorama de como preparar as licitações da NLL para atender a LGPD. Embora a lei em comento tenha sido publicada em 2018, entidades públicas e privadas tiveram até 2021 …
COMO PREPARAR AS LICITAÇÕES DA NLL PARA ATENDER A LGPD? Leia mais »
O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do Agente de Contratação. Pode ser designado como agente servidor comissionado? O artigo 8º da NLL indica que o agente deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros …
AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NLL – COMISSIONADO OU EFETIVO? Leia mais »
Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos anos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, e talvez ainda não saiba do que se trata e como afeta a rotina das pessoas e empresas, por isso, em tempos de Nova Lei de Licitação – NLL, resolvi escrever um pouco sobre o …
LGPD PARA MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE NLL – A BOLA DA VEZ! Leia mais »
Hoje vamos falar sobre um tema que alguns pensam estar esgotado, mas, muito longe disso, hoje, mais maduros, podemos abordar questões importantes para “fechar o assunto dispensa de licitação” e, finalmente, partimos para o pregão da NLL! Embora a mais conhecida seja a ‘dispensa em razão do valor’ ou ‘em razão do pequeno valor’ (artigo …
