A Medida Provisória (MP) 1.167/23 modificou o inciso II do artigo 193 da Nova Lei de Licitações e Contratos para postergar a revogação da Lei nº 8.666/93 para o dia 30 de dezembro de 2023, mas, contrariamente ao que se esperava não foi editado nenhum ato (até 31/12/2023) modificando o mesmo dispositivo para o fim …
FIM DA VIGÊNCIA DA 8.666 OBRIGA A APLICAÇÃO DA NLL A PARTIR DE 01/01/24 Leia mais »
O artigo de hoje vem em podcast, para falar sobre as 4 principais ações de governança “imprescindíveis” à transição de regimes.
Em uma recente e significativa atualização legislativa, a Lei 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Brasil, passará por importantes alterações. Essas mudanças, que aguardam sanção presidencial e entraram em vigor imediatamente após a publicação, prometem impactar profundamente a maneira como as licitações e contratos administrativos são conduzidos no país. Uma das alterações mais …
PL ALTERA LEI Nº. 14133/21 A UM MÊS DE SUA VIGÊNCIA EXCLUSIVA. Leia mais »
Você tem a impressão que está andando em círculos rumo a Nova Lei de Licitações? Pois bem, lembre-se que o estudo técnico preliminar pode ser o principal responsável pelas dificuldades de transição de regimes, especialmente se você ainda não se conscientizou ser essa peça, se não a mais, uma das mais importantes do processo de …
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou recentemente os resultados de um acompanhamento detalhado sobre a utilização da Nova Lei de Licitações pela Administração Pública no Brasil. Os dados apresentados demonstram uma baixa utilização do novo sistema, levantando questões sobre os desafios na implementação dessa importante legislação. A Nova Lei de Licitações, que entrou …
E continuando, dada a importância do assunto… https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/o-papel-da-assessoria-juridica-na-nll/ O jurídico da NLL parece ainda hibernar, não teve tempo necessário para o amadurecimento devido, porquanto a ficha parece que ainda ‘não caiu’! De simples conferencista dos termos do edital e minuta no regime da 8.666/93, passou a avalizador da legalidade, uma espécie de autorizador para a …
Eu nem sempre fui assim, formal em essência. Houve uma época em que eu falava da vida, conversava sozinha e admirava mais as flores, o tempo passou e eu continuei contemplando os horizontes, mas tem dias que eu preciso parar, respirar e insistir para enxergar as flores do caminho! As coisas eram mais simples naquela …
Hoje, dia 6 de outubro, o aguardado livro “Manual da Assessoria Jurídica da NLL” foi lançado oficialmente, prometendo ser uma ferramenta indispensável para profissionais da área jurídica, estudantes e interessados em compreender os desafios e nuances da assessoria jurídica no ambiente empresarial. A obra, que surge como resultado de anos de experiência na área, aborda …
LANÇAMENTO DO LIVRO “MANUAL DA ASSESSORIA JURÍDICA DA NLL” Leia mais »
Recentemente o e-book “Manual da CONTROLADORIA para a Nova Lei de Licitações” foi relançado, remodelado à Nova Lei de Licitações. Nesta nova versão, foram abordados temas importantes, tais como: ✔COMO REESTRUTURAR A CONTROLADORIA PARA A NLL; ✔ COMO UTILIZAR AS UNIDADES TÉCNICAS COMO UNIDADES DE CONTROLE; ✔ COMO DISPENSAR O PARECER INSERINDO INSTRUMENTOS DE CONTROLE …
RECORDE NAS VENDAS DO E-BOOK “A CONTROLADORIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES” Leia mais »
A contratação de bens e serviços pelo setor público nunca foi um processo simples, ao contrário, enseja muitas dúvidas, especialmente quanto à atuação do jurídico, que geralmente não tem papel definido, e nem momentos processuais normatizados, então, quase sempre pratica atos que sequer são de sua competência. Muitos órgãos requerem posição jurídica previamente à formalização …
