O que a célebre frase do Imperador romano Júlio César, proferida sobre sua esposa, Pompéia, em 62 a.C., “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, tem a ver com licitação? O meu artigo de hoje muito me agrada, porquanto abordar o programa de integridade (relegado a 2º plano na …
PROGRAMA DE INTEGRIDADE – NÃO BASTA SER HONESTO, TEM QUE PARECER HONESTO! Leia mais »
Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, visando dar efetividade aos artigos 67, 88 e 122 da Nova Lei de Licitações, editou a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023 para fixar, dentre outros pontos, os procedimentos necessários ao registro, baixa, cancelamento e anulação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); ao …
RESOLUÇÃO CONFEA – ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O QUE MUDA? Leia mais »
Para responder a essa pergunta é preciso destacar o avanço do controle interno ao longo dos anos e da perspectiva em torno do seu real propósito. A visibilidade veio mesmo com a Constituição Federal/88, que disciplinou sobre o Sistema de Controle Interno, a ser criado e mantido, de forma integrada, por cada Poder, deixando claro …
A CONTROLADORIA É INIMIGA OU MELHOR AMIGA DA ADMINISTRAÇÃO? Leia mais »
Como se vem alertando ao longo desses 2 anos de vigência da Nova Lei de Licitações, algumas mudanças no Registro de Preços impactarão positivamente, porém num primeiro impacto os agentes que atuam com compras públicas e os fornecedores irão “estranhar” algumas dessas novidades. A União acaba de editar o Decreto nº 11.462 (31/03/23) e algumas …
Nova ferramenta disponibilizada no sistema COMPRAS.GOV facilita a consulta de licitações abertas! Atenção servidores e fornecedores!!! A maneira para consultar os processos de compras e contratações no sistema COMPRAS.GOV foi ajustado. As consultas detalhadas agora estão organizadas da seguinte forma: Contratações realizadas pela Lei n.º 14.133/21, cujos processos foram instruídos a partir de 1º de …
Hoje daremos continuidade às novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações no objeto obras e serviços de engenharia. Levantamento do TCU, divulgado em Agosto/2022 identificou no país 8.674 obras paralisadas. Só no Estado de Mato Grosso do Sul foram apontados 146 contratos inacabados, com maior incidência na área da educação. São dados alarmantes e de …
AS NOVIDADES PARA AS OBRAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
A Resolução do CONFEA nº 1.137, de 31 de março de 2023, atualiza as regras das obras públicas à Nova Lei de Licitações e insere dispositivos importantes sobre sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional dos profissionais da área, para atender as disposições dos artigos 37, 88 …
CONFEA Altera as Regras de Atuação dos Profissionais das Obras em Atendimento à NLL Leia mais »
O Poder Público é, sem dúvida, o maior comprador do país. A Administração Pública precisa operacionalizar a sua estrutura e manter a continuidade da prestação de serviços públicos, e para tanto, adquire os mais variados produtos e contrata os mais diferentes serviços (engenharia, elétrica, jardinagem, segurança, etc) e não há crise capaz de mudar essa …
A edição da Medida Provisória nº 1.167, de 31/03/2023, que deu sobrevida à Lei 8666, quase ofuscou três importantes regulamentos federais publicados na mesma data. Além da IN SEGES/MGI nº 12, que versa sobre o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, saíram os tão aguardados Decretos 11.462 que trata do SRP para …
No ultimo minuto do 2º tempo (quando a 8.666/93 estava “para dizer adeus”) o Governo Federal anunciou a prorrogação da lei para acalmar a confusão criada pelos diferentes marcos temporais de utilização final do regime. O que podemos fazer em 2 anos? É possível casar, descasar, ter um filho, fazer intercâmbio, conhecer vários países, …
E ENTÃO, OS NORMATIVOS DOS MARCOS TEMPORAIS DEVEM SER REVOGADOS? Leia mais »
