Simone Amorim

DECRETO DA UNIÃO REGULAMENTA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO

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Foi publicado no final do mês de outubro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.246/2022, que regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal, um dos normativos mais …

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A IN/SEGES 73/22 INICIA O PREGÃO ELETRÔNICO DA NLL

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A Instrução Normativa SEGES/ME 73/22 foi publicada pela União em 30/09/22 e trouxe um importante precedente para a regulamentação interna dos municípios. A IN 73/22 institui a aplicação do critério de julgamento menor preço ou maior desconto, anunciando que o pregão eletrônico da Nova Lei de Licitações a partir da sua vigência (01/11/2022) poderá ser …

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Pregão Eletrônico

OS MUNICIPIOS JÁ PODEM REALIZAR O PREGÃO ELETRÔNICO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

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Você pregoeiro está preparado para o pregão da Nova Lei de Licitações? Tenho debatido sempre o pregão da NLL e em todas as oportunidades que me são dadas, aproveito para enfatizar que a única experiência que temos com as licitações eletrônicas advém do pregão, realidade até pouco ainda distante das menores estruturas considerando que a …

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COMO PADRONIZAR OS EDITAIS E OS CONTRATOS PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

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A nova lei de licitações exige a padronização dos editais e dos contratos, inclusive como uma “alternativa” para a dispensa dos pareceres prévios do jurídico (agora vinculativos), e muitos me perguntam como padronizar os editais e os contratos nos termos que a lei exige?  Na verdade, um dos pontos mais fortes da nova lei de …

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credenciamento de bens e serviços

COMO FICA O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

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Na nova lei de licitações o credenciamento de bens e serviços assume importância ainda não dimensionada pela maioria dos operadores das contratações públicas, esse procedimento vem valorizado e estendido a contratação de bens e não mais somente de serviços como alguns, equivocadamente, entendiam. Então poderemos adquirir bens por essa forma de contratação?   Há quem …

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TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

COMO ANDA A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO PAÍS?

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Não é difícil desenhar um cenário da transição para a nova lei de licitações nos municípios do nosso país, pois a realidade é parecida para todos os Estados, o difícil mesmo é abordar as questões que mais estão impactando essa realidade sem “incomodar” as autoridades competentes. E quem seriam as autoridades competentes? As autoridades competentes …

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UNIÃO DIVULGA MAIS UM NORMATIVO PARA TRATAR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DESTA VEZ REGULAMENTANDO OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

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Foi publicado na terça-feira (8), no Diário Oficial da União, a 58ª Instrução Normativa da SEGES, dessa vez para regulamentar os Estudos Técnicos Preliminares na esfera do poder federal. O Decreto possui 4 capítulos e trata do Objeto e âmbito de aplicação, Elaboração, Regras Específicas e Orientações Gerais para os ETPs, com vigência a partir …

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POR QUE A CONTROLADORIA É TÃO IMPORTANTE NA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES?        

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A tempos venho falando sobre a controladoria e a sua real importância no processo de transição de regimes licitatórios, mas afinal, por que a controladoria é tão importante no processo de transição e implantação da Nova Lei de Licitações? Este órgão de controle na Nova lei de Licitações alcança proporções de defensor da aplicação de …

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Qual sua Dúvida?