Na Nova Lei de Licitações – NLL as contratações serão bem mais transparentes, a começar pela necessidade de publicação dos instrumentos que integram o planejamento na íntegra, dentre eles os Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, e após a homologação, se houver algum documento importante integrante da fase interna não publicada (motivadamente), a exemplo do orçamento …
O artigo 59 da Nova Lei de Licitações – NLL, prescreve como uma das razões para que a proposta seja desclassificada, dentre outras, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento do órgão. Desta forma cai por terra a discussão acerca do preço máximo que muitos órgãos elegiam e na sua maioria tomava como …
A ANÁLISE DA INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL Leia mais »
A Nova Lei de Licitações tem me surpreendido muito, positivamente, ao contrário de acirradas críticas que venho acompanhando sobre ela e das quais já falei no meu artigo da semana passada, veja abaixo: Um dos meus assuntos preferidos e até originário do meu curso mais recente de Formação de Preços, Planilha de Custos e Reequilíbrio …
Tenho visto muitos colegas pontuando pontos negativos da Nova Lei de Licitações – NLL, exageradamente empolgados em apontar “defeitos” e fazer comparações, por vezes, hilárias. Eu, por minha vez, quero concentrar minhas energias (já que teremos que nos adaptar a lei 14.133/21 de qualquer modo) nos pontos positivos que enxergo na nossa Nova Lei de …
PONTOS POSITIVOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL Leia mais »
Veja Tudo Sobre os Fiscais de Contratos na Nova Lei de Licitações A fiscalização dos contratos é um tema relevante que vem sendo deixada de lado pelos órgãos e que doravante assumirá a importância que lhe cabe face aos Estudos Técnicos Preliminares que planejam as contratações a partir da expertise dos fiscais, com base nos …
OS FISCAIS DE CONTRATOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Administrar o alvoroço causado no país com a Nova Lei de Licitações não tem sido nada fácil, pois servidores e fornecedores estão “desesperados” com a transição, ainda que tenhamos um lapso de 02 anos para a efetivação da migração, ou seja, para dizer “adeus” a Lei 8.666/93.Críticos vem defendendo bandeiras da excessiva burocratização dos procedimentos, …
VEM AÍ O PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP Leia mais »
Não fosse a seriedade do assunto, ontem, dia 01 de abril – DIA da MENTIRA – teria pensado ser pegadinha a publicação da Nova Lei de Licitações – NLL; não pela publicação em si, pois estávamos a esperar, ou pelo dia “da mentira”, mas pela quantidade de vetos que a NLL nos trouxe, que ao …
Você sabe o que é Planilha de Custos nas licitações? A planilha de custos nas licitações é um instrumento auxiliar da administração nas contratações públicas, que deve integrar o orçamento estimado do órgão para o objeto (e, portanto, integrante do edital, quando o orçamento não for sigiloso, possibilidade da modalidade pregão), sendo obrigatória para obras …
O tema “Estudos Técnicos Preliminares” não se cansa de estar “nas paradas dos 10 mais” por ininterruptos tempos! Na verdade, os estudos técnicos parecem ser “a bola da vez”, impactando em todo o fluxo do processo de compras públicas e vem gerando infinitas discussões acerca de sua operacionalização, especialmente sobre inserir as três fontes da …
A regra é que os preços contratados nas licitações acompanhem os preços praticados no mercado, para isso a planilha de custos tem se mostrado o instrumento mais eficaz e os órgãos de controle externo começam a cobrar as planilhas formalizadas pelos órgãos no processo e precificação, para os objetos em que elas são obrigatórias. Contratado …
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Leia mais »
