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A Lei nº 14.133/21 em breve se tornará o único regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos do país; oportuno, portanto, reforçar que as alterações legislativas terão reflexo direto nas contratações de obras e serviços de engenharia, setor que, sem dúvida, será um dos mais impactados pelo novo diploma regulatório. A começar pela instituição da forma …

IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Leia mais »

Quando será, enfim, o fim da Lei 8.666/93? Após quase dois anos enfrentando o processo de transição, em que a Administração Pública pôde optar por licitar ou contratar diretamente com base no regramento anterior – Leis 8.666/93 e legislação correlata, antes da sua completa revogação, ou de acordo com as disposições da Nova Lei de …

O FIM DA LEI 8.666, DE 1993. Leia mais »

Com a iminência da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) se tornar o único regramento sobre o tema, com aplicação obrigatória a partir de 01/04/2023, revogando-se integralmente a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (pregão), e demais correlatas, o assunto do momento é a necessidade e importância de sua regulamentação pelos entes federativos. Em que pese …

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA CÂMARAS MUNICIPAIS Leia mais »

Muito se fala em padronização como uma ação de governança para implantação do novo regime licitatório, mas você aí no seu órgão tem feito todos os procedimentos necessários para a padronização? A equipe de transição do seu município sabe como deve proceder para padronizar os instrumentos da Nova Lei de Licitações? Alguns colegas imaginam que …

O PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

POR QUE A DEFINIÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A APLICAÇÃO DA LEI 8.666 É TÃO IMPORTANTE? A Nova Lei de Licitação finalmente vem aí, e se tudo não passar de uma “grande mentira” (como algumas peças pregadas no dia da mentira!), no dia 1º de abril deste ano teremos a sua vigência exclusiva a conduzir …

MARCO LEGAL PARA A APLICAÇÃO DA LEI 8.666 Leia mais »

Você já leu o decreto 11.246/2022, o mais recente normativo da NLL publicado pela união. O decreto 11.246/2022 trata da atuação dos agentes do novo processo licitatório (a gente e comissão de contratação, equipe de apoio fiscais e gestores). Os municípios geralmente ficam no aguardo da edição de normativos da Nova lei de Licitações pela …

OS AGENTES DO DECRETO 11.246/2022 (SOBRE A ÓTICA DA UNIÃO) Leia mais »

Você pregoeiro está preparado para o pregão da Nova Lei de Licitações? Tenho debatido sempre o pregão da NLL e em todas as oportunidades que me são dadas, aproveito para enfatizar que a única experiência que temos com as licitações eletrônicas advém do pregão, realidade até pouco ainda distante das menores estruturas considerando que a …

OS MUNICIPIOS JÁ PODEM REALIZAR O PREGÃO ELETRÔNICO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? Leia mais »

A nova lei de licitações exige a padronização dos editais e dos contratos, inclusive como uma “alternativa” para a dispensa dos pareceres prévios do jurídico (agora vinculativos), e muitos me perguntam como padronizar os editais e os contratos nos termos que a lei exige?  Na verdade, um dos pontos mais fortes da nova lei de …

COMO PADRONIZAR OS EDITAIS E OS CONTRATOS PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES? Leia mais »

Na nova lei de licitações o credenciamento de bens e serviços assume importância ainda não dimensionada pela maioria dos operadores das contratações públicas, esse procedimento vem valorizado e estendido a contratação de bens e não mais somente de serviços como alguns, equivocadamente, entendiam. Então poderemos adquirir bens por essa forma de contratação?   Há quem …

COMO FICA O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? Leia mais »

 Você sabe como deve formalizar o processo de dispensa da Nova Lei de Licitações? O processo de dispensa da Nova lei de Licitações para mim é o tema mais impactante do novo regime e engana-se quem defenda que não vislumbra grandes mudanças na sua formalização. Então vamos lá: A começar pela necessária aplicação de tudo …

O PROCESSO DE DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »