O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do Agente de Contratação. Pode ser designado como agente servidor comissionado? O artigo 8º da NLL indica que o agente deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros …
AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NLL – COMISSIONADO OU EFETIVO? Leia mais »
Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos anos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, e talvez ainda não saiba do que se trata e como afeta a rotina das pessoas e empresas, por isso, em tempos de Nova Lei de Licitação – NLL, resolvi escrever um pouco sobre o …
LGPD PARA MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE NLL – A BOLA DA VEZ! Leia mais »
Hoje vamos falar sobre um tema que alguns pensam estar esgotado, mas, muito longe disso, hoje, mais maduros, podemos abordar questões importantes para “fechar o assunto dispensa de licitação” e, finalmente, partimos para o pregão da NLL! Embora a mais conhecida seja a ‘dispensa em razão do valor’ ou ‘em razão do pequeno valor’ (artigo …
O que a célebre frase do Imperador romano Júlio César, proferida sobre sua esposa, Pompéia, em 62 a.C., “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, tem a ver com licitação? O meu artigo de hoje muito me agrada, porquanto abordar o programa de integridade (relegado a 2º plano na …
PROGRAMA DE INTEGRIDADE – NÃO BASTA SER HONESTO, TEM QUE PARECER HONESTO! Leia mais »
Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, visando dar efetividade aos artigos 67, 88 e 122 da Nova Lei de Licitações, editou a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023 para fixar, dentre outros pontos, os procedimentos necessários ao registro, baixa, cancelamento e anulação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); ao …
RESOLUÇÃO CONFEA – ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O QUE MUDA? Leia mais »
Para responder a essa pergunta é preciso destacar o avanço do controle interno ao longo dos anos e da perspectiva em torno do seu real propósito. A visibilidade veio mesmo com a Constituição Federal/88, que disciplinou sobre o Sistema de Controle Interno, a ser criado e mantido, de forma integrada, por cada Poder, deixando claro …
A CONTROLADORIA É INIMIGA OU MELHOR AMIGA DA ADMINISTRAÇÃO? Leia mais »
Como se vem alertando ao longo desses 2 anos de vigência da Nova Lei de Licitações, algumas mudanças no Registro de Preços impactarão positivamente, porém num primeiro impacto os agentes que atuam com compras públicas e os fornecedores irão “estranhar” algumas dessas novidades. A União acaba de editar o Decreto nº 11.462 (31/03/23) e algumas …
Hoje daremos continuidade às novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações no objeto obras e serviços de engenharia. Levantamento do TCU, divulgado em Agosto/2022 identificou no país 8.674 obras paralisadas. Só no Estado de Mato Grosso do Sul foram apontados 146 contratos inacabados, com maior incidência na área da educação. São dados alarmantes e de …
AS NOVIDADES PARA AS OBRAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
O Poder Público é, sem dúvida, o maior comprador do país. A Administração Pública precisa operacionalizar a sua estrutura e manter a continuidade da prestação de serviços públicos, e para tanto, adquire os mais variados produtos e contrata os mais diferentes serviços (engenharia, elétrica, jardinagem, segurança, etc) e não há crise capaz de mudar essa …
No ultimo minuto do 2º tempo (quando a 8.666/93 estava “para dizer adeus”) o Governo Federal anunciou a prorrogação da lei para acalmar a confusão criada pelos diferentes marcos temporais de utilização final do regime. O que podemos fazer em 2 anos? É possível casar, descasar, ter um filho, fazer intercâmbio, conhecer vários países, …
E ENTÃO, OS NORMATIVOS DOS MARCOS TEMPORAIS DEVEM SER REVOGADOS? Leia mais »
