A contratação de bens e serviços pelo setor público nunca foi um processo simples, ao contrário, enseja muitas dúvidas, especialmente quanto à atuação do jurídico, que geralmente não tem papel definido, e nem momentos processuais normatizados, então, quase sempre pratica atos que sequer são de sua competência. Muitos órgãos requerem posição jurídica previamente à formalização …
A fim de disseminar as boas práticas em torno da NLL, os TCE’s de todo o país estão se esforçando para auxiliar seus jurisdicionados na transição de regimes, e o foco de muitos Tribunais tem sido a capacitação, tanto de seus servidores, quanto de seus jurisdicionados. Alguns TCEs avançam e além de cursos editam orientações …
O QUE OS TCE’S DE MS, SP, PR, MG E RN JÁ FIZERAM PELA NLL? Leia mais »
A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, a lei estabelece diretrizes específicas para a Controladoria, além de promover uma maior integração entre os órgãos envolvidos. Doravante, o Controle Interno …
A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
O artigo dessa semana, de uma forma indireta, envolve um tema que está na lista dos meus preferidos. A fase preparatória! EXPLICO: A SESSÃO DO PREGÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA A FASE PREPARATÓRIA, ou seja, antes de publicar o edital e iniciar a fase de seleção do fornecedor (a ‘conhecida’ fase externa), cabe ao pregoeiro preparar …
Dando continuidade ao tema da vez, falarei no artigo de hoje sobre as questões práticas envolvendo a proteção de dados nas contratações públicas e um panorama de como preparar as licitações da NLL para atender a LGPD. Embora a lei em comento tenha sido publicada em 2018, entidades públicas e privadas tiveram até 2021 …
COMO PREPARAR AS LICITAÇÕES DA NLL PARA ATENDER A LGPD? Leia mais »
O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do Agente de Contratação. Pode ser designado como agente servidor comissionado? O artigo 8º da NLL indica que o agente deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros …
AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NLL – COMISSIONADO OU EFETIVO? Leia mais »
Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos anos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, e talvez ainda não saiba do que se trata e como afeta a rotina das pessoas e empresas, por isso, em tempos de Nova Lei de Licitação – NLL, resolvi escrever um pouco sobre o …
LGPD PARA MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE NLL – A BOLA DA VEZ! Leia mais »
Hoje vamos falar sobre um tema que alguns pensam estar esgotado, mas, muito longe disso, hoje, mais maduros, podemos abordar questões importantes para “fechar o assunto dispensa de licitação” e, finalmente, partimos para o pregão da NLL! Embora a mais conhecida seja a ‘dispensa em razão do valor’ ou ‘em razão do pequeno valor’ (artigo …
O que a célebre frase do Imperador romano Júlio César, proferida sobre sua esposa, Pompéia, em 62 a.C., “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, tem a ver com licitação? O meu artigo de hoje muito me agrada, porquanto abordar o programa de integridade (relegado a 2º plano na …
PROGRAMA DE INTEGRIDADE – NÃO BASTA SER HONESTO, TEM QUE PARECER HONESTO! Leia mais »
Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, visando dar efetividade aos artigos 67, 88 e 122 da Nova Lei de Licitações, editou a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023 para fixar, dentre outros pontos, os procedimentos necessários ao registro, baixa, cancelamento e anulação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); ao …
RESOLUÇÃO CONFEA – ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O QUE MUDA? Leia mais »
