Falar da Nova Lei de Licitações não tem sido nada fácil, porquanto há muito ainda o que se discutir e o que se tem hoje como entendimento acerca dos principais temas, pode-se mudar com o avanço das discussões e com os primeiros precedentes que forem saindo das Cortes de Contas pátrias. As funções do Agentes …
OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Na Nova Lei de Licitação as hipóteses de dispensa e inexigibilidade vêm prescritas nos mesmos termos constantes do atual regime, ou seja, as possibilidades de dispensa (artigo 75) por um rol taxativo, enquanto as possibilidades de inexigibilidade (artigo 74) por um rol exemplificativo. As possibilidades das dispensas aumentaram e já englobam as regras que vieram …
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Leia mais »
O atual regime não facilita o trabalho do pregoeiro e a inexequibilidade do preço ofertado na proposta é tema delicado, que continua levando muita licitação a ineficiência. Ora ensejando dúvidas na equipe “de frente” (quanto ao preço estar realmente inexequível), ora ensejando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro visivelmente para elevar o valor ao preço inicialmente pretendido. …
A INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações: Veja tudo que precisa saber Um dos maiores problemas dos processos de compras públicas, que originam significativas intimações dos órgãos de controle externo, é a motivação/fundamentação dos atos processuais relacionados à formação de preços pelo órgão. Porquanto ações que deixam de ser inseridas nos feitos tornam …
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Você sabe o que é anteprojeto na Nova Lei de Licitações? Neste artigo vamos falar um pouco sobre os instrumentos exclusivos de Obras e serviços de engenharia. Veja abaixo uma imagem explicativa sobre o Anteprojeto, Projeto básico e Projeto Executivo: A Nova Lei de Licitações traz o anteprojeto como peça técnica que subsidia o …
ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Venho falando muito sobre as ações de governança que devem anteceder a transição para a Nova Lei de Licitações. É indiscutível o quão importantes são no contexto da necessária migração para o novo regime. Recentemente abordei as principais ações de governança para a transição segura para a nova lei de licitações, veja no LINK abaixo: …
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Na Nova Lei de Licitações, as ações de governança consistem num conjunto de medidas sob a responsabilidade da alta administração na intenção de garantir que os objetivos do processo de licitação sejam cumpridos. Os principais normativos sobre a Nova Lei de Licitações vêm sendo publicados recentemente pela União e servirão de precedentes para a transição …
Os instrumentos Termo de Referência ou Projeto Básico no regime da Lei 8.666/93, em resumo servem para especificar/DETALHAR o objeto em todas as suas dimensões, permitindo avaliar o seu custo e orientar o fornecedor para que possa elaborar sua proposta adequadamente. A respeito das diferenças entre o TR e o Edital, considerando que muitos ainda …
Nos dias 07 e 08 do corrente foram editadas pela SEGES as Instruções Normativas nºs 65 e 67, importantes precedentes que inauguram as ações de governança relacionadas a normatização, necessárias a transição para a Nova Lei de Licitações. Muitos municípios esperam ansiosamente da União a edição dos temas que devem anteceder a utilização da Nova …
O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nº 002/21 publicado em junho do corrente estabelece algumas premissas para a transição e é necessário que pontos importantes desse parecer sejam bem divulgados porque trazem interpretação sobre assuntos muitos debatidos até então por vários renomados doutrinadores e por órgãos importantes de diversos órgãos da estrutura de …
