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O que é credenciamento de bens e serviços? O credenciamento é uma forma de se contratar atípica e usualmente utilizada nos municípios para serviços. Na nova lei de licitações essa inexigibilidade atípica (como carinhosamente a costumo chamar) veio possibilitando também a aquisição de bens e muitos colegas que duvidavam desta possibilidade assistirão à revolução das …

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Venho falando muito sobre o Pregão Eletrônico e a sua importância na Nova Lei de Licitações e não me canso de repetir que a aplicação desta modalidade no regime da Lei 8.666/93, ou seja, pela legislação correlata Decreto 10.024/2019, é a maior ação de mitigação de riscos para as licitações do novo regime. Sobre esta …

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO FACILITADOR DA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O Credenciamento de Bens e Serviços na Nova Lei de Licitações é um tema que não me canso de tratar e que muito me orgulha a dedicação porquanto não bastasse o meu livro publicado em 2020 e que tem me rendido o reconhecimento como autora inédita no tema, já que poucos tratam do assunto, mas, …

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

A Nova Lei de Licitações, em 2021 substituiu a lei que estava vigente desde 1.993, a nossa popular 8.666 e os seus normativos correlatos. Apesar das tantas alterações que mudam substancialmente os procedimentos das contratações públicas, a Nova Lei de Licitações ainda coexistirá com a Lei 8.666 até 1º de abril de 2.023. Hoje falarei …

O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Vamos ver como anda a Nova Lei de Licitações pelo país? Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. O novo marco legal substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – …

RETROSPECTIVA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Os municípios sempre manifestaram muito interesse no desenvolvimento do seu comercio e buscam alternativas por construções doutrinárias e jurisprudenciais no regime da Lei 8.666/93 para concentrarem as contratações no seu âmbito, esbarrando, quase sempre, em cláusulas restritivas de mercado que culminam em impugnações de editais e denuncias nos Tribunais de Contas. A boa notícia é …

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL Leia mais »

Temos ouvido falar muito em gerenciamento de riscos no âmbito dos municípios, mas, na prática, pouco se tem visto de aplicação nesta esfera. Grande parte dos municípios começou a aplicar os estudos técnicos recentemente e dentre estes, poucos são aqueles que realmente têm formalizado o relatório dos ETPs como as boas práticas recomendam, a maioria …

A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO DE RISCOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Segundo o Parecer nº 002/2021 da Auditoria Geral da União – AGU, que trata da importância da implementação das ações de governança para a transição para a Nova Lei de Licitações, evidenciamos inúmeros impactos na Administração Pública em todas as esferas, com aspectos relevantes para os gestores, fornecedores e cidadãos. Afinal, a Nova Lei de …

ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Falar da Nova Lei de Licitações não tem sido nada fácil, porquanto há muito ainda o que se discutir e o que se tem hoje como entendimento acerca dos principais temas, pode-se mudar com o avanço das discussões e com os primeiros precedentes que forem saindo das Cortes de Contas pátrias. As funções do Agentes …

OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Na Nova Lei de Licitação as hipóteses de dispensa e inexigibilidade vêm prescritas nos mesmos termos constantes do atual regime, ou seja, as possibilidades de dispensa (artigo 75) por um rol taxativo, enquanto as possibilidades de inexigibilidade (artigo 74) por um rol exemplificativo. As possibilidades das dispensas aumentaram e já englobam as regras que vieram …

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Leia mais »