Vamos ver como anda a Nova Lei de Licitações pelo país? Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. O novo marco legal substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – …
Os municípios sempre manifestaram muito interesse no desenvolvimento do seu comercio e buscam alternativas por construções doutrinárias e jurisprudenciais no regime da Lei 8.666/93 para concentrarem as contratações no seu âmbito, esbarrando, quase sempre, em cláusulas restritivas de mercado que culminam em impugnações de editais e denuncias nos Tribunais de Contas. A boa notícia é …
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL Leia mais »
Temos ouvido falar muito em gerenciamento de riscos no âmbito dos municípios, mas, na prática, pouco se tem visto de aplicação nesta esfera. Grande parte dos municípios começou a aplicar os estudos técnicos recentemente e dentre estes, poucos são aqueles que realmente têm formalizado o relatório dos ETPs como as boas práticas recomendam, a maioria …
A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO DE RISCOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Segundo o Parecer nº 002/2021 da Auditoria Geral da União – AGU, que trata da importância da implementação das ações de governança para a transição para a Nova Lei de Licitações, evidenciamos inúmeros impactos na Administração Pública em todas as esferas, com aspectos relevantes para os gestores, fornecedores e cidadãos. Afinal, a Nova Lei de …
ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Falar da Nova Lei de Licitações não tem sido nada fácil, porquanto há muito ainda o que se discutir e o que se tem hoje como entendimento acerca dos principais temas, pode-se mudar com o avanço das discussões e com os primeiros precedentes que forem saindo das Cortes de Contas pátrias. As funções do Agentes …
OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Na Nova Lei de Licitação as hipóteses de dispensa e inexigibilidade vêm prescritas nos mesmos termos constantes do atual regime, ou seja, as possibilidades de dispensa (artigo 75) por um rol taxativo, enquanto as possibilidades de inexigibilidade (artigo 74) por um rol exemplificativo. As possibilidades das dispensas aumentaram e já englobam as regras que vieram …
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO Leia mais »
O atual regime não facilita o trabalho do pregoeiro e a inexequibilidade do preço ofertado na proposta é tema delicado, que continua levando muita licitação a ineficiência. Ora ensejando dúvidas na equipe “de frente” (quanto ao preço estar realmente inexequível), ora ensejando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro visivelmente para elevar o valor ao preço inicialmente pretendido. …
A INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações: Veja tudo que precisa saber Um dos maiores problemas dos processos de compras públicas, que originam significativas intimações dos órgãos de controle externo, é a motivação/fundamentação dos atos processuais relacionados à formação de preços pelo órgão. Porquanto ações que deixam de ser inseridas nos feitos tornam …
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PESQUISA DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Você sabe o que é anteprojeto na Nova Lei de Licitações? Neste artigo vamos falar um pouco sobre os instrumentos exclusivos de Obras e serviços de engenharia. Veja abaixo uma imagem explicativa sobre o Anteprojeto, Projeto básico e Projeto Executivo: A Nova Lei de Licitações traz o anteprojeto como peça técnica que subsidia o …
ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Venho falando muito sobre as ações de governança que devem anteceder a transição para a Nova Lei de Licitações. É indiscutível o quão importantes são no contexto da necessária migração para o novo regime. Recentemente abordei as principais ações de governança para a transição segura para a nova lei de licitações, veja no LINK abaixo: …
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL – NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
