O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nº 002/21 publicado em junho do corrente estabelece algumas premissas para a transição e é necessário que pontos importantes desse parecer sejam bem divulgados porque trazem interpretação sobre assuntos muitos debatidos até então por vários renomados doutrinadores e por órgãos importantes de diversos órgãos da estrutura de …
Na Nova Lei de Licitações como ação de governança a alta administração deverá analisar os atores envolvidos no processo de contratação, a partir de suas atribuições, formação e capacitação, para que, com base nos necessários levantamentos, redefina o fluxo do processo, integre os setores envolvidos e normatize as funções dos agentes, a partir da segregação …
OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E OS AGENTES PÚBLICOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
No artigo de hoje vou falar sobre os regimes de execução na nova lei de licitações, para explicar a forma pela qual o contrato será executado e como poderá ocorrer a remuneração do contratado na Lei 14.133/21. O artigo 46 da nova lei de licitações prescreve que “na execução indireta de obras e serviços de …
OS REGIMES DE EXECUÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Muitos tem me perguntado neste momento de vigência concomitante dos dois regimes (da Lei 8.666/93 e da Lei 14.133/21), quais os primeiros passos para viabilizar a transição para a Nova Lei de licitações – NLL. As dúvidas imperam, principalmente, sobre quais as ações de governança que podem ser adotadas por todos os órgãos, mesmo os …
AÇÕES QUE FACILITARÃO A TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
A Nova Lei de Licitações conta com 26 vetos presidenciais que na sua maioria foram mantidos pelo Congresso Nacional, contudo destes, 04 vetos que foram derrubados e agora a Lei 14.133/21 passa a viger com 22 vetos. Vejamos quais foram os vetos então derrubados: O primeiro artigo que vigorará tal qual como posto impacta na …
OS VETOS PRESIDENCIAIS DERRUBADOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL Leia mais »
Por mais que eu fale de Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, o tema não se esgota, pois o relatório que advém deste obrigatório estudo talvez seja o mais importante instrumento da fase de planejamento, considerando que irá embasar o Termo de Referência e o próprio edital. Portanto, justificativas obrigatórias da Nova Lei de Licitações – …
VOCÊ CONTINUA ERRANDO NOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES? Leia mais »
Falar sobre os modos de disputa na Nova Lei de Licitações – NLL me parece tranquilo para quem já vem se atendo aos procedimentos indicados pelo Decreto 10.024/2019, na intenção de melhor aplicar o pregão na sua modalidade eletrônica nas estruturas fora da União (porque esta já está habituada com as contratações eletrônicas). Então, sabendo …
OS MODOS DE DISPUTA ABERTO E FECHADO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
Na Nova Lei de Licitações – NLL as contratações serão bem mais transparentes, a começar pela necessidade de publicação dos instrumentos que integram o planejamento na íntegra, dentre eles os Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, e após a homologação, se houver algum documento importante integrante da fase interna não publicada (motivadamente), a exemplo do orçamento …
O artigo 59 da Nova Lei de Licitações – NLL, prescreve como uma das razões para que a proposta seja desclassificada, dentre outras, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento do órgão. Desta forma cai por terra a discussão acerca do preço máximo que muitos órgãos elegiam e na sua maioria tomava como …
A ANÁLISE DA INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – NLL Leia mais »
A Nova Lei de Licitações tem me surpreendido muito, positivamente, ao contrário de acirradas críticas que venho acompanhando sobre ela e das quais já falei no meu artigo da semana passada, veja abaixo: Um dos meus assuntos preferidos e até originário do meu curso mais recente de Formação de Preços, Planilha de Custos e Reequilíbrio …
