Artigos

Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, visando dar efetividade aos artigos 67, 88 e 122 da Nova Lei de Licitações, editou a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023 para fixar, dentre outros pontos, os procedimentos necessários ao registro, baixa, cancelamento e anulação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); ao …

RESOLUÇÃO CONFEA – ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O QUE MUDA? Leia mais »

Para responder a essa pergunta é preciso destacar o avanço do controle interno ao longo dos anos e da perspectiva em torno do seu real propósito. A visibilidade veio mesmo com a Constituição Federal/88, que disciplinou sobre o Sistema de Controle Interno, a ser criado e mantido, de forma integrada, por cada Poder, deixando claro …

A CONTROLADORIA É INIMIGA OU MELHOR AMIGA DA ADMINISTRAÇÃO? Leia mais »

Como se vem alertando ao longo desses 2 anos de vigência da Nova Lei de Licitações, algumas mudanças no Registro de Preços impactarão positivamente, porém num primeiro impacto os agentes que atuam com compras públicas e os fornecedores irão “estranhar” algumas dessas novidades. A União acaba de editar o Decreto nº 11.462 (31/03/23) e algumas …

O REGISTRO DE PREÇOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Hoje daremos continuidade às novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações no objeto obras e serviços de engenharia. Levantamento do TCU, divulgado em Agosto/2022 identificou no país 8.674 obras paralisadas.  Só no Estado de Mato Grosso do Sul foram apontados 146 contratos inacabados, com maior incidência na área da educação. São dados alarmantes e de …

AS NOVIDADES PARA AS OBRAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O Poder Público é, sem dúvida, o maior comprador do país.  A Administração Pública precisa operacionalizar a sua estrutura e manter a continuidade da prestação de serviços públicos, e para tanto, adquire os mais variados produtos e contrata os mais diferentes serviços (engenharia, elétrica, jardinagem, segurança, etc) e não há crise capaz de mudar essa …

APLICAÇÃO DA LC 123/06 NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NACIONAL Leia mais »

No ultimo minuto do 2º tempo (quando a 8.666/93 estava “para dizer adeus”) o Governo Federal anunciou a prorrogação da lei para acalmar a confusão criada pelos diferentes marcos temporais de utilização final do regime.   O que podemos fazer em 2 anos? É possível casar, descasar, ter um filho, fazer intercâmbio, conhecer vários países, …

E ENTÃO, OS NORMATIVOS DOS MARCOS TEMPORAIS DEVEM SER REVOGADOS? Leia mais »

A Lei nº 14.133/21 em breve se tornará o único regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos do país; oportuno, portanto, reforçar que as alterações legislativas terão reflexo direto nas contratações de obras e serviços de engenharia, setor que, sem dúvida, será um dos mais impactados pelo novo diploma regulatório. A começar pela instituição da forma …

IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Leia mais »

Quando será, enfim, o fim da Lei 8.666/93? Após quase dois anos enfrentando o processo de transição, em que a Administração Pública pôde optar por licitar ou contratar diretamente com base no regramento anterior – Leis 8.666/93 e legislação correlata, antes da sua completa revogação, ou de acordo com as disposições da Nova Lei de …

O FIM DA LEI 8.666, DE 1993. Leia mais »

Com a iminência da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) se tornar o único regramento sobre o tema, com aplicação obrigatória a partir de 01/04/2023, revogando-se integralmente a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (pregão), e demais correlatas, o assunto do momento é a necessidade e importância de sua regulamentação pelos entes federativos. Em que pese …

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA CÂMARAS MUNICIPAIS Leia mais »

Muito se fala em padronização como uma ação de governança para implantação do novo regime licitatório, mas você aí no seu órgão tem feito todos os procedimentos necessários para a padronização? A equipe de transição do seu município sabe como deve proceder para padronizar os instrumentos da Nova Lei de Licitações? Alguns colegas imaginam que …

O PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »