AS 4 PRINCIPAIS AÇÕES DE GOVERNANÇA
O artigo de hoje vem em podcast, para falar sobre as 4 principais ações de governança “imprescindíveis” à transição de regimes.
Artigos
O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CONTINUA SENDO O GRANDE VILÃO DA TRANSIÇÃO DE REGIMES LICITATÓRIOS
Você tem a impressão que está andando em círculos rumo a Nova Lei de Licitações? Pois bem, lembre-se que o estudo técnico preliminar pode ser o principal responsável pelas dificuldades de transição de regimes, especialmente se você ainda não se conscientizou ser essa peça, se não a mais, uma das mais importantes do processo de …
O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA NA NLL
A contratação de bens e serviços pelo setor público nunca foi um processo simples, ao contrário, enseja muitas dúvidas, especialmente quanto à atuação do jurídico, que geralmente não tem papel definido, e nem momentos processuais normatizados, então, quase sempre pratica atos que sequer são de sua competência. Muitos órgãos requerem posição jurídica previamente à formalização …
O QUE OS TCE’S DE MS, SP, PR, MG E RN JÁ FIZERAM PELA NLL?
A fim de disseminar as boas práticas em torno da NLL, os TCE’s de todo o país estão se esforçando para auxiliar seus jurisdicionados na transição de regimes, e o foco de muitos Tribunais tem sido a capacitação, tanto de seus servidores, quanto de seus jurisdicionados. Alguns TCEs avançam e além de cursos editam orientações …
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A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, a lei estabelece diretrizes específicas para a Controladoria, além de promover uma maior integração entre os órgãos envolvidos. Doravante, o Controle Interno …
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COMO PREPARAR A SESSÃO DO PREGÃO DA NLL?
O artigo dessa semana, de uma forma indireta, envolve um tema que está na lista dos meus preferidos. A fase preparatória! EXPLICO: A SESSÃO DO PREGÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA A FASE PREPARATÓRIA, ou seja, antes de publicar o edital e iniciar a fase de seleção do fornecedor (a ‘conhecida’ fase externa), cabe ao pregoeiro preparar …
COMO PREPARAR AS LICITAÇÕES DA NLL PARA ATENDER A LGPD?
Dando continuidade ao tema da vez, falarei no artigo de hoje sobre as questões práticas envolvendo a proteção de dados nas contratações públicas e um panorama de como preparar as licitações da NLL para atender a LGPD. Embora a lei em comento tenha sido publicada em 2018, entidades públicas e privadas tiveram até 2021 …
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AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NLL – COMISSIONADO OU EFETIVO?
O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do Agente de Contratação. Pode ser designado como agente servidor comissionado? O artigo 8º da NLL indica que o agente deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros …
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LGPD PARA MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE NLL – A BOLA DA VEZ!
Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos anos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, e talvez ainda não saiba do que se trata e como afeta a rotina das pessoas e empresas, por isso, em tempos de Nova Lei de Licitação – NLL, resolvi escrever um pouco sobre o …
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DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Hoje vamos falar sobre um tema que alguns pensam estar esgotado, mas, muito longe disso, hoje, mais maduros, podemos abordar questões importantes para “fechar o assunto dispensa de licitação” e, finalmente, partimos para o pregão da NLL! Embora a mais conhecida seja a ‘dispensa em razão do valor’ ou ‘em razão do pequeno valor’ (artigo …