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A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, a lei estabelece diretrizes específicas para a Controladoria, além de promover uma maior integração entre os órgãos envolvidos.        Doravante, o Controle Interno …

A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O artigo dessa semana, de uma forma indireta, envolve um tema que está na lista dos meus preferidos.  A fase preparatória! EXPLICO: A SESSÃO DO PREGÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA A FASE PREPARATÓRIA, ou seja, antes de publicar o edital e iniciar a fase de seleção do fornecedor (a ‘conhecida’ fase externa), cabe ao pregoeiro preparar …

COMO PREPARAR A SESSÃO DO PREGÃO DA NLL? Leia mais »

Dando continuidade ao tema da vez, falarei no artigo de hoje sobre as questões práticas envolvendo a proteção de dados nas contratações públicas e um panorama de como preparar as licitações da NLL para atender a LGPD.       Embora a lei em comento tenha sido publicada em 2018, entidades públicas e privadas tiveram até 2021 …

COMO PREPARAR AS LICITAÇÕES DA NLL PARA ATENDER A LGPD? Leia mais »

O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do Agente de Contratação. Pode ser designado como agente servidor comissionado? O artigo 8º da NLL indica que o agente deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros …

AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NLL – COMISSIONADO OU EFETIVO? Leia mais »

Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos anos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, e talvez ainda não saiba do que se trata e como afeta a rotina das pessoas e empresas, por isso, em tempos de Nova Lei de Licitação – NLL, resolvi escrever um pouco sobre o …

LGPD PARA MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE NLL – A BOLA DA VEZ! Leia mais »

Hoje vamos falar sobre um tema que alguns pensam estar esgotado, mas, muito longe disso, hoje, mais maduros, podemos abordar questões importantes para “fechar o assunto dispensa de licitação” e, finalmente, partimos para o pregão da NLL!  Embora a mais conhecida seja a ‘dispensa em razão do valor’ ou ‘em razão do pequeno valor’ (artigo …

DISPENSA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

       O que a célebre frase do Imperador romano Júlio César, proferida sobre sua esposa, Pompéia, em 62 a.C., “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, tem a ver com licitação?       O meu artigo de hoje muito me agrada, porquanto abordar o programa de integridade (relegado a 2º plano na …

PROGRAMA DE INTEGRIDADE – NÃO BASTA SER HONESTO, TEM QUE PARECER HONESTO! Leia mais »

Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, visando dar efetividade aos artigos 67, 88 e 122 da Nova Lei de Licitações, editou a Resolução 1.137, de 31 de março de 2023 para fixar, dentre outros pontos, os procedimentos necessários ao registro, baixa, cancelamento e anulação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); ao …

RESOLUÇÃO CONFEA – ATUALIZAÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, O QUE MUDA? Leia mais »

Para responder a essa pergunta é preciso destacar o avanço do controle interno ao longo dos anos e da perspectiva em torno do seu real propósito. A visibilidade veio mesmo com a Constituição Federal/88, que disciplinou sobre o Sistema de Controle Interno, a ser criado e mantido, de forma integrada, por cada Poder, deixando claro …

A CONTROLADORIA É INIMIGA OU MELHOR AMIGA DA ADMINISTRAÇÃO? Leia mais »

Como se vem alertando ao longo desses 2 anos de vigência da Nova Lei de Licitações, algumas mudanças no Registro de Preços impactarão positivamente, porém num primeiro impacto os agentes que atuam com compras públicas e os fornecedores irão “estranhar” algumas dessas novidades. A União acaba de editar o Decreto nº 11.462 (31/03/23) e algumas …

O REGISTRO DE PREÇOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »