A transição para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe consigo uma série de desafios e interpretações para os servidores públicos, especialmente no que tange à adesão a Atas de Registro de Preços (ARP) estabelecidas sob a antiga Lei nº 8.666/93. Este artigo visa esclarecer e defender uma interpretação mais flexível dessa transição, …
POSSO ADERIR AGORA EM 2024, UMA ARP DA LEI 8.666/93 REVOGADA? Leia mais »
Eu faço parte da corrente que acreditava na prorrogação da velha lei, por vários motivos, dentre eles por visualizar um ínfimo número de municípios aplicando a nova lei de licitações. Noutra vertente me preocupava com a possibilidade de postergação da implantação da Lei 14.133/21 para além do 1º ano de mandato dos novos prefeitos. Quando …
O artigo de hoje vem em podcast, para falar sobre as 4 principais ações de governança “imprescindíveis” à transição de regimes.
Você tem a impressão que está andando em círculos rumo a Nova Lei de Licitações? Pois bem, lembre-se que o estudo técnico preliminar pode ser o principal responsável pelas dificuldades de transição de regimes, especialmente se você ainda não se conscientizou ser essa peça, se não a mais, uma das mais importantes do processo de …
A contratação de bens e serviços pelo setor público nunca foi um processo simples, ao contrário, enseja muitas dúvidas, especialmente quanto à atuação do jurídico, que geralmente não tem papel definido, e nem momentos processuais normatizados, então, quase sempre pratica atos que sequer são de sua competência. Muitos órgãos requerem posição jurídica previamente à formalização …
A fim de disseminar as boas práticas em torno da NLL, os TCE’s de todo o país estão se esforçando para auxiliar seus jurisdicionados na transição de regimes, e o foco de muitos Tribunais tem sido a capacitação, tanto de seus servidores, quanto de seus jurisdicionados. Alguns TCEs avançam e além de cursos editam orientações …
O QUE OS TCE’S DE MS, SP, PR, MG E RN JÁ FIZERAM PELA NLL? Leia mais »
A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer a transparência e a eficiência das contratações, a lei estabelece diretrizes específicas para a Controladoria, além de promover uma maior integração entre os órgãos envolvidos. Doravante, o Controle Interno …
A REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »
O artigo dessa semana, de uma forma indireta, envolve um tema que está na lista dos meus preferidos. A fase preparatória! EXPLICO: A SESSÃO DO PREGÃO ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA A FASE PREPARATÓRIA, ou seja, antes de publicar o edital e iniciar a fase de seleção do fornecedor (a ‘conhecida’ fase externa), cabe ao pregoeiro preparar …
Dando continuidade ao tema da vez, falarei no artigo de hoje sobre as questões práticas envolvendo a proteção de dados nas contratações públicas e um panorama de como preparar as licitações da NLL para atender a LGPD. Embora a lei em comento tenha sido publicada em 2018, entidades públicas e privadas tiveram até 2021 …
COMO PREPARAR AS LICITAÇÕES DA NLL PARA ATENDER A LGPD? Leia mais »
O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do Agente de Contratação. Pode ser designado como agente servidor comissionado? O artigo 8º da NLL indica que o agente deverá ser designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros …
AGENTES DE CONTRATAÇÃO NA NLL – COMISSIONADO OU EFETIVO? Leia mais »
