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O relatório dos estudos técnicos preliminares permanece sendo o maior desafio dos municípios país à fora, e, por mais que esta problemática não seja nova, a nova lei de licitações traz à tona as deficiências das equipes de planejamento, aliás, muito antes, as deficiências dos próprios setores de licitações que não tem uma estrutura organizacional …

AS JUSTIFICATIVAS QUE DEVEM CONSTAR DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES Leia mais »

Entre os estudiosos da Nova Lei de Licitações, alguns pontos são muito discutidos acerca do agente de contratação, mas, com o que todos concordam é que há urgente necessidade de regulamentação acerca de suas funções, sendo este um dos necessários regulamentos que devem anteceder a aplicação da nova lei de licitações, ou seja: O que …

AS POLÊMICAS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O que é credenciamento de bens e serviços? O credenciamento é uma forma de se contratar atípica e usualmente utilizada nos municípios para serviços. Na nova lei de licitações essa inexigibilidade atípica (como carinhosamente a costumo chamar) veio possibilitando também a aquisição de bens e muitos colegas que duvidavam desta possibilidade assistirão à revolução das …

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Venho falando muito sobre o Pregão Eletrônico e a sua importância na Nova Lei de Licitações e não me canso de repetir que a aplicação desta modalidade no regime da Lei 8.666/93, ou seja, pela legislação correlata Decreto 10.024/2019, é a maior ação de mitigação de riscos para as licitações do novo regime. Sobre esta …

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO FACILITADOR DA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

O Credenciamento de Bens e Serviços na Nova Lei de Licitações é um tema que não me canso de tratar e que muito me orgulha a dedicação porquanto não bastasse o meu livro publicado em 2020 e que tem me rendido o reconhecimento como autora inédita no tema, já que poucos tratam do assunto, mas, …

O CREDENCIAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

A Nova Lei de Licitações, em 2021 substituiu a lei que estava vigente desde 1.993, a nossa popular 8.666 e os seus normativos correlatos. Apesar das tantas alterações que mudam substancialmente os procedimentos das contratações públicas, a Nova Lei de Licitações ainda coexistirá com a Lei 8.666 até 1º de abril de 2.023. Hoje falarei …

O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Vamos ver como anda a Nova Lei de Licitações pelo país? Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações se torna, enfim, realidade na gestão pública brasileira. O novo marco legal substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – …

RETROSPECTIVA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Os municípios sempre manifestaram muito interesse no desenvolvimento do seu comercio e buscam alternativas por construções doutrinárias e jurisprudenciais no regime da Lei 8.666/93 para concentrarem as contratações no seu âmbito, esbarrando, quase sempre, em cláusulas restritivas de mercado que culminam em impugnações de editais e denuncias nos Tribunais de Contas. A boa notícia é …

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL Leia mais »

Temos ouvido falar muito em gerenciamento de riscos no âmbito dos municípios, mas, na prática, pouco se tem visto de aplicação nesta esfera. Grande parte dos municípios começou a aplicar os estudos técnicos recentemente e dentre estes, poucos são aqueles que realmente têm formalizado o relatório dos ETPs como as boas práticas recomendam, a maioria …

A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO DE RISCOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »

Segundo o Parecer nº 002/2021 da Auditoria Geral da União – AGU, que trata da importância da implementação das ações de governança para a transição para a Nova Lei de Licitações, evidenciamos inúmeros impactos na Administração Pública em todas as esferas, com aspectos relevantes para os gestores, fornecedores e cidadãos. Afinal, a Nova Lei de …

ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Leia mais »