A máquina pública, muitas vezes criticada por sua lentidão e complexidade, está em constante busca por modernização, ainda tropeçando em disfunções burocráticas e uma confusão

O Plano Básico de Fiscalização (PBF) é o instrumento que reúne as regras básicas, mínimas e essenciais para a realização do processo de fiscalização dos

Muito se tem discutido, Brasil afora, sobre as centrais de compras: seu conceito, atribuições, estrutura e, principalmente, as dificuldades práticas para sua implantação. E, de

A fiscalização de contratos na nova lei de licitações consiste numa das fases mais importantes do processo de contratação, visto que além de representar o

Após tanto falarmos sobre questões gerais da Nova Lei de Licitações, que muito importam à aplicação prática do novo regime licitatório, iniciaremos uma série de

Será que somos capazes de traçar um panorama das compras públicas para 2025? A nova lei de licitações está entre nós desde 2021, e de

 Mais uma vez falo sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP, considerando que, embora o tema tenha sido regulamentado numa seção específica da

O art. 84 da Nova Lei de Licitações prescreve que após a vigência de 1 ano o prazo da Ata de Registro de Preços –

As despesas de até ¼ dos incisos I e II do artigo 75 da lei 14.133 merecem um tratamento diferenciado quando se tratar de contratações

O que a norma dos orçamentos para compras públicas de muitos municípios está deixando de prever na Nova Lei de Licitações?  Falar sobre formação de

Alguns temas já existentes no velho regime licitatório não eram devidamente regulamentados e nem de uso ordinário, e a subcontratação era um deles. Mais habitual

Talvez mais de uma razão impere:  1- servidores que tentam formalizar o TR sem adequadamente formalizarem o ETP;  2- falta de equipes multidisciplinares para a

Estamos em ano eleitoral e à medida que nos aproximamos das eleições, uma série de dúvidas invade o mundo das licitações públicas. Muitos se perguntam: 

Tenho acompanhado de perto as transformações trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e, mais recentemente, pelas regulamentações complementares, como o Decreto nº

Venho acompanhando de perto as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e, mais recentemente, pelo Decreto Federal nº 11.878, publicado em

Para muitos municípios a “ficha ainda não caiu” e as equipes ainda não se deram conta de que o planejamento das contratações é o segredo

A transição para a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe consigo uma série de desafios e interpretações para os servidores públicos, especialmente no

Eu faço parte da corrente que acreditava na prorrogação da velha lei, por vários motivos, dentre eles por visualizar um ínfimo número de municípios aplicando

O artigo de hoje vem em podcast, para falar sobre as 4 principais ações de governança “imprescindíveis” à transição de regimes.

Você tem a impressão que está andando em círculos rumo a Nova Lei de Licitações? Pois bem, lembre-se que o estudo técnico preliminar pode ser

A contratação de bens e serviços pelo setor público nunca foi um processo simples, ao contrário, enseja muitas dúvidas, especialmente quanto à atuação do jurídico,

A fim de disseminar as boas práticas em torno da NLL, os TCE’s de todo o país estão se esforçando para auxiliar seus jurisdicionados na

A Nova Lei de Licitações trouxe importantes avanços no que diz respeito à atuação do controle interno nos processos licitatórios. Com o objetivo de fortalecer

O artigo dessa semana, de uma forma indireta, envolve um tema que está na lista dos meus preferidos.  A fase preparatória! EXPLICO: A SESSÃO DO

Dando continuidade ao tema da vez, falarei no artigo de hoje sobre as questões práticas envolvendo a proteção de dados nas contratações públicas e um

O foco no novo personagem das licitações não é assunto novo por aqui, mas hoje abordaremos certamente a questão mais polêmica – em torno do

Você já deve ter ouvido falar muito nos últimos anos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”, e talvez ainda não saiba

Hoje vamos falar sobre um tema que alguns pensam estar esgotado, mas, muito longe disso, hoje, mais maduros, podemos abordar questões importantes para “fechar o

       O que a célebre frase do Imperador romano Júlio César, proferida sobre sua esposa, Pompéia, em 62 a.C., “À mulher de César não basta

Recentemente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, visando dar efetividade aos artigos 67, 88 e 122 da Nova Lei de Licitações, editou

Para responder a essa pergunta é preciso destacar o avanço do controle interno ao longo dos anos e da perspectiva em torno do seu real

Como se vem alertando ao longo desses 2 anos de vigência da Nova Lei de Licitações, algumas mudanças no Registro de Preços impactarão positivamente, porém

Hoje daremos continuidade às novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações no objeto obras e serviços de engenharia. Levantamento do TCU, divulgado em Agosto/2022 identificou

O Poder Público é, sem dúvida, o maior comprador do país.  A Administração Pública precisa operacionalizar a sua estrutura e manter a continuidade da prestação

No ultimo minuto do 2º tempo (quando a 8.666/93 estava “para dizer adeus”) o Governo Federal anunciou a prorrogação da lei para acalmar a confusão

A Lei nº 14.133/21 em breve se tornará o único regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos do país; oportuno, portanto, reforçar que as alterações legislativas

Quando será, enfim, o fim da Lei 8.666/93? Após quase dois anos enfrentando o processo de transição, em que a Administração Pública pôde optar por

Com a iminência da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) se tornar o único regramento sobre o tema, com aplicação obrigatória a partir de 01/04/2023,

Muito se fala em padronização como uma ação de governança para implantação do novo regime licitatório, mas você aí no seu órgão tem feito todos

POR QUE A DEFINIÇÃO DO MARCO LEGAL PARA A APLICAÇÃO DA LEI 8.666 É TÃO IMPORTANTE? A Nova Lei de Licitação finalmente vem aí, e

Você já leu o decreto 11.246/2022, o mais recente normativo da NLL publicado pela união. O decreto 11.246/2022 trata da atuação dos agentes do novo

Você pregoeiro está preparado para o pregão da Nova Lei de Licitações? Tenho debatido sempre o pregão da NLL e em todas as oportunidades que

A nova lei de licitações exige a padronização dos editais e dos contratos, inclusive como uma “alternativa” para a dispensa dos pareceres prévios do jurídico

Na nova lei de licitações o credenciamento de bens e serviços assume importância ainda não dimensionada pela maioria dos operadores das contratações públicas, esse procedimento

 Você sabe como deve formalizar o processo de dispensa da Nova Lei de Licitações? O processo de dispensa da Nova lei de Licitações para mim

Não é difícil desenhar um cenário da transição para a nova lei de licitações nos municípios do nosso país, pois a realidade é parecida para

Como fica a ata de registro de preços na Nova Lei de Licitações? Na Nova Lei de Licitações o registro de preços vem com grandes

Temos ouvido falar sobre gestão por competência e a maioria dos órgãos que iniciaram a transição para o novo regime se encontram perdidos acerca desse

Vamos falar um pouquinho sobre a dispensa de licitação no novo regime? Importante iniciarmos pelas hipóteses: HIPÓTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Art. 75. É dispensável

Quanto mais o tempo passa, mais tenho me surpreendido com o numero de servidores que permanece alienado no processo de transição de regimes. Será que,

Essa pergunta é frequente e encontraremos várias respostas (e todas irão gerar discussões) que direcionam a sistemas diferentes para operacionalizar o pregão eletrônico. No regime

Na Nova Lei de Licitações o agente de contratação é figura das mais enigmáticas, já provocou muitas discussões acerca das suas atribuições e prerrogativas, inclusive

Essa pergunta tem sido recorrente nas capacitações que ministro sobre a fiscalização de contratos e traduz uma situação das mais simples, transformada em verdadeira celeuma

Qual a Função do Fiscal Administrativo do Contrato? Após a assinatura do contrato administrativo, ato contínuo, o gestor autoriza sua execução, conforme obrigações estabelecidas no edital, as

A Lei 14.133/2021, nossa nova lei de licitações, trouxe, dentre outras, a inovação em relação aos procedimentos auxiliares das contratações públicas, consistindo em procedimentos especiais,

As alterações trazidas pela nova lei de licitações para quem já vinha adotando as boas práticas não serão substanciais, contudo, alguns procedimentos foram bastante alterados,

O relatório dos estudos técnicos preliminares permanece sendo o maior desafio dos municípios país à fora, e, por mais que esta problemática não seja nova,

Entre os estudiosos da Nova Lei de Licitações, alguns pontos são muito discutidos acerca do agente de contratação, mas, com o que todos concordam é

O que é credenciamento de bens e serviços? O credenciamento é uma forma de se contratar atípica e usualmente utilizada nos municípios para serviços. Na

Venho falando muito sobre o Pregão Eletrônico e a sua importância na Nova Lei de Licitações e não me canso de repetir que a aplicação

O Credenciamento de Bens e Serviços na Nova Lei de Licitações é um tema que não me canso de tratar e que muito me orgulha

A Nova Lei de Licitações, em 2021 substituiu a lei que estava vigente desde 1.993, a nossa popular 8.666 e os seus normativos correlatos. Apesar

Vamos ver como anda a Nova Lei de Licitações pelo país? Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações se

Os municípios sempre manifestaram muito interesse no desenvolvimento do seu comercio e buscam alternativas por construções doutrinárias e jurisprudenciais no regime da Lei 8.666/93 para

Temos ouvido falar muito em gerenciamento de riscos no âmbito dos municípios, mas, na prática, pouco se tem visto de aplicação nesta esfera. Grande parte

Segundo o Parecer nº 002/2021 da Auditoria Geral da União – AGU, que trata da importância da implementação das ações de governança para a transição

Falar da Nova Lei de Licitações não tem sido nada fácil, porquanto há muito ainda o que se discutir e o que se tem hoje

Na Nova Lei de Licitação as hipóteses de dispensa e inexigibilidade vêm prescritas nos mesmos termos constantes do atual regime, ou seja, as possibilidades de

Pesquisa de Preços na Nova Lei de Licitações: Veja tudo que precisa saber   Um dos maiores problemas dos processos de compras públicas, que originam

Você sabe o que é anteprojeto na Nova Lei de Licitações? Neste artigo vamos falar um pouco sobre os instrumentos exclusivos de Obras e serviços

Venho falando muito sobre as ações de governança que devem anteceder a transição para a Nova Lei de Licitações. É indiscutível o quão importantes são

Na Nova Lei de Licitações, as ações de governança consistem num conjunto de medidas sob a responsabilidade da alta administração na intenção de garantir que

Os instrumentos Termo de Referência ou Projeto Básico no regime da Lei 8.666/93, em resumo servem para especificar/DETALHAR o objeto em todas as suas dimensões,

Nos dias 07 e 08 do corrente foram editadas pela SEGES as Instruções Normativas nºs 65 e 67, importantes precedentes que inauguram as ações de

O parecer da Advocacia Geral da União (AGU) nº 002/21 publicado em junho do corrente estabelece algumas premissas para a transição e é necessário que

Na Nova Lei de Licitações como ação de governança a alta administração deverá analisar os atores envolvidos no processo de contratação, a partir de suas

No artigo de hoje vou falar sobre os regimes de execução na nova lei de licitações, para explicar a forma pela qual o contrato será

Muitos tem me perguntado neste momento de vigência concomitante dos dois regimes (da Lei 8.666/93 e da Lei 14.133/21), quais os primeiros passos para viabilizar

A Nova Lei de Licitações conta com 26 vetos presidenciais que na sua maioria foram mantidos pelo Congresso Nacional, contudo destes, 04 vetos que foram

Por mais que eu fale de Estudos Técnicos Preliminares – ETPs, o tema não se esgota, pois o relatório que advém deste obrigatório estudo talvez

Falar sobre os modos de disputa na Nova Lei de Licitações – NLL me parece tranquilo para quem já vem se atendo aos procedimentos indicados

Na Nova Lei de Licitações – NLL as contratações serão bem mais transparentes, a começar pela necessidade de publicação dos instrumentos que integram o planejamento

O artigo 59 da Nova Lei de Licitações – NLL, prescreve como uma das razões para que a proposta seja desclassificada, dentre outras, a apresentação

A Nova Lei de Licitações tem me surpreendido muito, positivamente, ao contrário de acirradas críticas que venho acompanhando sobre ela e das quais já falei

Tenho visto muitos colegas pontuando pontos negativos da Nova Lei de Licitações – NLL, exageradamente empolgados em apontar “defeitos” e fazer comparações, por vezes, hilárias.